novembro 28, 2005

Final de Ano e semestre

Pessoal,

O fim do ano letivo está chegando e com ele as comemorações e as despedidas. Alguns colegas irão seguir um outro caminho, por qualquer que seja o motivo, outros tentarão ir mais longe dentro da mesma linha. Com base nisso gostaria de solicitar a opinião de todos para realizar um churrasco de confraterização onde ocorrerá um amigo oculto. Essa foi a sugestão do nosso colega de sala André, que por sinal é ótima. Portanto galera, postem seus comentários, dêem suas opiniões, sugestões, críticas, etc. Vamos unir mais ainda nossa turma que, para mim, tem sido motivo de orgulho, pois conhecer uma pessoa legal é muito fácil, o difícil é conhecer várias ao mesmo tempo.
Um grande Abraço

Jederson

Posted by jederson at 10:47 PM | Comentários: (14)

Relação dos colegas que participam do Blog

Setembro   Outubro     Novembro


Cleyton           Cleyton           Cleyton


Lianderson      Lianderson      Lianderson


Willian             Willian             Willian


Klena              Klena              Klena


Lílian               Lílian               Lílian


Angela             Ângela             Jederson


Ricardo            Polyenne          Daniela


Glauco             Mislene            Jônatas


Eude                Jederson          Fernanda


                        Daniela           André Luis


                        Rafael             Divino 


                        Jônatas             Marcos Vinicius


                        Saulo               Pedro


                        Dirceu              Renato


                        Nayara             Maicon


                        Fernanda         Hugo


                        André Luis       Lia Luz


                        Mineiro           


                        Torres 


                        Guilherme       

Posted by jomarsales at 03:59 PM | Comentários: (1)

Referendo e Plebiscito no Brasil

    Instrumentos da soberania do povo: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular Carlos Fernando Mathias de Souza Professor titular da Universidade de Brasília e magistrado (diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região) Plebiscito e referendo, como bem sabido, são consultas formuladas ao povo para deliberar sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. São pois instrumentos da soberania popular, de par com a iniciativa popular, esta (ao contrário do plebiscito e do referendo, que integram praticamente o ordenamento positivo de sistemas jurídicos, de cá e d’além mar) um instituto dir-se-ia de sistemas europeus. A soberania popular, no regime da Lei Fundamental de 1988, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto dos eleitores, e, nos termos de lei específica, pelos três instrumentos assinalados, repita-se: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Recorde-se que sufrágio é o processo de seleção daqueles que têm direito de votar, enquanto o voto em si é o instrumento para o exercício desse direito. Em outras palavras, sufrágio é o processo de escolha e o voto é o próprio ato de escolha. Como variação em torno do tema, parece oportuno consignar que há distinção entre votação (ato ou efeito de votar ou conjunto de votos de uma assembléia eleitoral) e eleição (ato de eleger ou de escolher). Assim, votação é termo genérico empregável sempre em que o povo vota, seja em uma eleição, um plebiscito ou em um referendo. Eleição, especificamente, só ocorre quando o povo é chamado a eleger (valha a redundância) membros dos poderes Executivo e Legislativo. Quanto ao sufrágio, quer parecer oportuna a ilustração de que a doutrina distingue, pelo menos, duas espécies dele: o sufrágio-direito e o sufrágio-função. A linha do sufrágio-direito, fundada em J.J. Rousseau (o voto é um direito que ninguém pode subtrair aos cidadãos), considera o direito de voto uma faculdade do cidadão e, portanto, menos do que uma obrigação, um direito subjetivo. Para seus seguidores, cada cidadão é titular de uma fração da soberania e deve utilizá-la ao seu talante. Já para os adeptos da corrente do sufrágio–função, o voto é dever indeclinável, sob pena de comprometer a própria soberania nacional. Sob tal óptica, o voto é direito-dever: direito do cidadão, de participar da escolha de dirigentes do Poder Executivo e de legisladores, bem como de participar dos plebiscitos e (ou) dos referendos; dever, também, do cidadão de preservar, pelo seu exercício, o funcionamento das instituições. Relembre-se, agora, que a Carta de 1988 (art. 14, I a III) remeteu à lei a disciplina da democracia participativa, isto é, dos instrumentos outros da soberania popular (além da eleição), sabidamente, as consultas populares (plebiscito e referendum) e a iniciativa popular, esta quanto à possibilidade de apresentação de projeto de lei pelo povo sob determinadas condições. A lei regulamentadora em destaque é a de nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Por tal diploma, tem-se que, nas questões definidas como de relevância nacional (quer de competência do Poder Legislativo, quer do Poder Executivo), assim como na hipótese de incorporação, subdivisão ou desmembramento de unidades da Federação (para se anexarem a outras ou firmarem novos estados ou territórios federais), o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros de quaisquer das Casas do Congresso Nacional. Quanto à incorporação de estados-membros entre si, subdivisão ou desmembramento (para se anexarem a outros, ou firmarem novos estados ou territórios federais, repita-se) não é o bastante o referido decreto legislativo, posto que imprescindível prévia consulta à população interessada, por meio, naturalmente de plebiscito, que deve ser realizado na mesma data e horário em cada um dos estados. Ademais, tais hipóteses dependerão, ainda, de aprovação do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, ouvidas as respectivas assembléias legislativas. O procedimento legislativo, no caso, é, em síntese, o seguinte: proclamado o resultado do plebiscito (em sendo favorável à alteração territorial) será elaborado projeto de lei complementar, que poderá ser proposto em qualquer das duas Casas do Congresso. À Casa, onde for proposto o projeto, compete proceder à audiência das respectivas assembléias legislativas. As assembléias legislativas das unidades federadas interessadas opinarão (sem caráter vinculativo) sobre a matéria e oferecer ao Congresso Nacional os pormenores técnicos concernentes aos aspectos administrativos, financeiros, sociais e econômicos da área geopolítica afetada, os quais deverão ser tomadas em conta, quando da aprovação da lei complementar. Quanto aos plebiscitos destinados à criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios, serão eles convocados pelas assembléias legislativas dos estados em que se situarem, obedecidas, naturalmente, a legislação federal e estadual pertinente. Em outras questões, que não se refiram (evidentemente) a alteração territorial e que sejam de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados na conformidade do que dispuserem, respectivamente, as constituições estaduais ou (no caso do Distrito Federal) a Lei Orgânica. Cabe à Justiça Eleitoral: fixar a data da consulta popular; tornar pública a cédula respectiva; expedir as instruções específicas sobre a consulta popular; assegurar a gratuidade nos meios de comunicação de massa, aos partidos políticos e às frentes suprapartidárias que se reorganizem em torno da matéria em questão para a divulgação dos postulados referentes ao tema sob consulta. Resta perquirir sobre limites materiais, no que diz respeito às questões de relevância nacional, em matéria de consulta popular. Em outras palavras, será o bastante que uma questão seja considerada relevante para que seja objeto, conforme o caso, de um plebiscito ou de um referendo? A questão não parece de difícil deslinde, uma vez analisada sob a óptica dos direitos e garantias fundamentais. Como se sabe, o ordenamento positivo brasileiro consagra as chamadas cláusulas pétreas, que não podem, sequer, ser objeto de ementas constitucionais. A Constituição de 1988 é claríssima, por exemplo, em que não serão objeto de deliberação propostas de ementas tendentes a abolir, entre outros, os direitos e garantias individuais (CF, art. 60, § 3º, IV). A Lei das leis brasileira, cuidando dos direitos e garantias fundamentais (Título II), logo no caput do art. 5º (que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos) assegura a todos, em rigorosa isonomia, brasileiros e estrangeiros residentes no país, entre outros direitos, a inviolabilidade do direito à vida. Inviolabilidade é qualidade do que não pode ser violado — e o conselheiro Acácio não o diria melhor. Assim, não é possível (qualquer que seja o meio empregado) que se viole tal direito fundamental. Aliás, o maior de todos os direitos humanos. Enviado por Otávio em novembro 29, 2005 09:22 AM

Posted by jomarsales at 03:13 PM | Comentários: (1)

novembro 26, 2005

Relatório sobre: "Futuro da advocacia e novos mercados"

            O prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, e o secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Hédio Silva Júnior, consultor da Unesco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, proferiram palestras no Teatro UNIP, campus Paraíso, dentro da Quinzena Jurídica do Congresso Brasileiro de Atualização Profissional – 2005. O evento comemorou o 178º aniversário da criação dos cursos jurídicos no Brasil.

O professor Hermínio Alberto Marques Porto Júnior fez a apresentação do currículo do Dr. D’Urso, que falou sobre Futuro da advocacia e novos mercados. “Somos especiais, temos como função entender o próximo, o álibi é ser estudante de Direito”, expôs D’Urso.

“Tudo isso enquanto se é aluno, após a formatura tudo muda. Já na festa vão sentir a mudança, e será necessário estudar, estudar, estudar até o último suspiro da nossa existência”, enfocou. “Estudar o homem, nossas relações, para cada vez mais compreender a natureza humana, e assim poder exercer a profissão de advogado.”

Dr. D’Urso contou que, certa vez, foi interpelado em aula por um aluno sobre o Código Penal, artigo X. O presidente da OAB retrucou que não sabia o teor do artigo, e indagou do aluno sobre isso. O aluno, querendo “fazer bonito”, disse que não sabia, mas que o professor deveria saber; ouviu, então, a seguinte resposta: “Quem sabe artigo do Código Penal de cor é presidiário, não nós”.

“Vamos estudar para crescer, estudar todas as áreas do Direito e optar por aquela que mais nos diz respeito. O grande jurista Raimundo Pascoal Barbosa, cearense, dizia que ‘na sala de aula estudam-se as leis, e no pátio estuda-se a vida’.”

Dr. D’Urso expressou ainda sua opinião acerca do pendura, dizendo: “É preciso viver o hoje e intensificar as tradições, e uma das maiores tradições dos estudantes de Direito é o pendura.Isso é viver a vida acadêmica”.

Voltando ao assunto da palestra, Dr. D’Urso destacou o futuro da advocacia, não do mercado dos derrotados, mas dos que procuram na advocacia a realização plena de seus sonhos: com igualdade, honestidade e justiça, não de sobrevivência rasteira e mesquinha.

Como advogado da área criminal, recentemente D’Urso necessitou de um especialista da área de Telecomunicações e, no País inteiro, encontrou apenas três especialistas. Existem muitas áreas com carência de advogados: Terceiro Setor, Franchising, Exportação, Direito Eleitoral, Privatização, Biodireito, Biotecnologia, e mesmo as tradicionais têm vagas para futuros advogados.

“A missão histórica dos bacharéis de Direito é ser agentes da paz. Estudar, projetar e realizar os sonhos mais altos. Para o amanhã será necessária a especialização, pois não basta ter conhecimento esparso, é preciso o aprofundamento jurídico de cada área”, finalizou o palestrante.

O segundo palestrante, o secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Hédio Silva Júnior, é também autor de livros sobre questões raciais e discriminação social nas escolas e defensor dos moradores de rua na chacina de São Paulo.

Dr. Hédio iniciou sua explanação falando sobre os concursos públicos, que exigiam conhecimentos dos clássicos gregos e se esqueçam dos novos conhecimentos, como, por exemplo, as disputas internacionais, parte do Direito Internacional. Para Dr. Hédio é importante o aluno investir em cultura geral, cultura cotidiana, leitura de jornais, leitura jurídica etc. O advogado tem de ter uma visão fina, crítica da evolução e das relações humanas.

O secretário da Justiça recordou sua infância: foi servente de pedreiro até os 15 anos, arrimo de família, entregador de jornal e engraxate para manter a mãe e os dois irmãos. Desde pequeno procurou acreditar em si mesmo e estudar, pesquisar. Morou em um bairro periférico de São José dos Campos, sempre estudando. Toda sexta-feira tinha pagode, mas ele ia estudar. Nunca esqueceu a frase de seu avô: “Você, meu filho, pode fazer qualquer coisa na sua vida”.

Sobre a situação política, Dr. Hédio ressaltou que a corrupção provoca a locupletação, mas que a carência provocada pela corrupção é ainda pior: a fome, a miséria, a falta de água, de luz etc. “Devemos nos manter lúcidos, pois nem tudo está perdido. Podemos estar associados aos melhores do País.”

Dr. Hédio finalizou dizendo: “Vocês podem ser e fazer qualquer coisa, optem por ser os melhores”. Terminado o evento, o presidente do Centro Acadêmico 27 de Novembro, Jader Roberto Borges, entregou uma placa de prata para Dr. D’Urso e outra para Dr. Hédio.

Posted by jomarsales at 01:32 AM | Comentários: (8)

novembro 25, 2005

Atividades complementares - Regime disciplinar da Unip

Regime disciplinar da Unip


O regime disciplinar da UNIP é regido pelos seguintes artigos do Regimento:
Art. 96. O regime disciplinar a que estão sujeitos os membros da Comunidade Universitária, observadas as disposições legais e assegurando o direito de defesa, prevê sanções a serem aplicadas na forma prevista neste regimento.
Art.97 Ao corpo docente e técnico-administrativo podem ser impostas as seguintes penalidades:
I. Advertência;
II. Suspensão;
III. Dispensa por justa causa.

§ 1º As sanções disciplinares de advertência e suspensão são aplicadas conforme a gravidade da falta pelos Vice-Reitores da área a que o infrator estiver diretamente ligado, sendo as decisões tomadas comunicadas ao Reitor, acompanhadas de justificativas.
§ 2º A dispensa por justa causa é aplicada em casos específicos previstos na legislação trabalhista.
Art 98. Ao corpo discente podem ser aplicadas as seguintes penalidades:
I. advertência
II. repreensão;
III. suspensão;
IV. desligamento.
Parágrafo único. A pena de suspensão implica a consignação de ausência do aluno durante o período em que perdurar a punição, ficando, durante esse tempo, impedido de freqüentar as dependências da Universidade e participar de qualquer atividade acadêmica.
Art 98. Cabe ao Diretor ou, em sua ausência ao Coordenador do Curso a aplicação das sanções disciplinares de advertência, repreensão e suspensão.

§ 1º a aplicação da sanção que implique desligamento das atividades acadêmicas é precedida de inquérito no qual é assegurado o direito de defesa.
§ 2º cabe ao Diretor ou, em sua ausência, ao Coordenador do Curso determinar a abertura de inquérito e constituir Comissão de Inquérito, que deverá ser formada por, no mínimo, 3 (três) professores escolhidos pelo mesmo.
§ 3º O prazo para conclusão do inquérito é de, no máximo, 30 (trinta) dias. Para apresentação de defesa, 10 (dez) dias e para apresentação de recurso, 5 (cinco) dias, a partir da ciência.
§ 4º A autoridade competente poderá agir pelo critério da verdade sabida para aplicação de penas de advertência ou repreensão nos casos em que o membro do corpo discente tiver sido apanhado em flagrante pelo seu superior hierárquico na prática de falta disciplinar.
§ 5º A aplicação da sanção disciplinar de desligamento competirá ao Reitor.
Art 100. Contra decisões referentes à aplicação das penas de suspensão e desligamento pode haver recursos, nos termos deste Regimento Geral, pela parte que se sentir injustiçada ou prejudicada.
Art. 101. As sanções aplicadas são registradas em livro próprio da Universidade.
Parágrafo único. É cancelado, mediante requerimento do interessado, o registro das sações previstas nos incisos I, II, II do art. 98, deste Regimento Geral se, no prazo de um ano de ua aplicação, o discente não tiver incorrido em reincidência.
Art 102. O aluno cujo comportamento estiver sendo objeto de inquérito, ou que tiver interposto recurso, bem como o que estiver cumprindo alguma penalidade, pode ter indeferido seu pedido de transferência ou trancamento de matrícula durante esse tempo.
Art 103. as penas previstas no art.98 deste Regimento Geral são aplicadas nos seguintes casos:
I – Advertência
a) por desrespeito aos Coordenadores e Diretores, membros do Corpo Discente ou qualquer outra autoridade da Universidade ou da Mantenedora;
b) por perturbação da ordem nos campi da Universidade;
c) por prejuízo material do patrimônio colocado à disposição da Universidade, além da obrigatoriedade do ressarcimento de danos.

II- Repreensão
a) na reincidência dos itens “ a” e “b” do inciso I;
b) por ofensa ou agressão verbal a outro aluno ou funcionário da Universidade.

III- Suspensão
a) na reincidência em qualquer dos itens anteriores;
b) por arrancar, inutilizar ou fazer qualquer inscrição em editais e avisos afixados pela administração;
c) por desobediência ao Estatuto, a este Regimento Geral ou a tos normativos baixados por órgãos competentes;
d) por ofensa ou agressão verbal aos Coordenadores e Diretores, membros do Corpo Docente, membros do Corpo Técnico-Administrativo membros do Corpo Discente ou às autoridades constituídas;
e) por atos de improbidade ao utilizar-se de meios ilícitos ou não autorizados pelo professor na realização de qualquer atividade que resulte na avaliação do conhecimento.

IV- Desligamento
a) por reincidência em qualquer dos itens do inciso anterior;
b) por aplicação de trotes a alunos novos que importem em danos físicos ou morais, humilhação ou vexames pessoais;
c) por ofensa grave ou agressão física aos Coordenadores e Diretores, membros do Corpo Docente, membros do Corpo Técnico-Administrativo, membros do corpo Discente ou a autoridades constituídas;
d) por atos desonestos ou delitos sujeitos à ação penal;
e) por aliciamento ou incitação à deflagração de movimento que tenha por finalidades a paralisação das atividades escolares ou participação neste movimento;
f) por participação em passeatas, desfiles, assembléias ou comícios que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação à Universidade, à Mantenedora ou a seus Diretores.

Aí galera
Segue o regime disciplinar completo da UNIP, creio que vai ajudar nos relatórios. Não custa nada lembrar que o último dia de entrega é dia 30/11/2005 na DAGE.
abraços
Jederson

Posted by jederson at 11:12 PM | Comentários: (0)

DIREITO CIVIL I - Bens

Coisa e bem são conceitos que não se confundem. Enquanto coisa pode ser entendida como aquilo que não se enquadra no conceito de pessoa, bem se mostra como aquela coisa que é suscetível de apropriação. Na antiguidade, o direito romano não conhecia a idéia de bens móveis ou imóveis (res mobilis e res immobilis), conceito idealizado no período pós-clássico. Para os romanos, que só concebiam a idéia de bens corpóreos (res corporalis), as coisas poderiam ser in patrimonium (suscetíveis de propriedade privada) que poderiam ser res mancipi (mais importantes e valiosas) e res nec mancipi (menos importante). Também admitiam a idéia da res extra patrimonium que poderiam ser humani iuris (comunis ou publicae) ou divini iuris (sacrae, religiosae ou sanctae).
Na concepção moderna de bens, admite-se a noção de bens corpóreos como sendo aqueles perceptíveis pelos sentido e possíveis de compra e venda, bem como dos bens incorpóreos (tais como a hipoteca, penhor e etc) que não são suscetíveis de percepção pelos sentidos nem tampouco de usucapião ou tradição, porém podem ser objeto de cessão.
A principal classificação que pode ser feita dos bens considerados em si mesmo é quanto a sua mobilidade, uma vez que define o nível de tutela jurídica para o bem. Nesse contexto, os bens podem ser móveis ou imóveis. Considera-se bem imóvel o solo (imóvel por natureza) ou tudo aquilo que se lhe incorporar (acessão física natural ou artificial), ou seja, quando há a aderência em caráter permanente. Não se enquadram nessa classificação as pertenças que constituem bens que estão contidos no bem principal sem todavia serem partes integrantes de modo duradouro, sendo utilizados para o uso, serviço ou adorno do principal, tais como uma cama ou geladeira.
Além dos bens imóveis descritos acima, há aqueles que são assim classificados somente por determinação da lei (ficção legal), tais como os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os assegurem e o direito à sucessão aberta. Vale lembrar que o Código Civil de 2002 não adotou a tese do bem imóvel por acessão intelectual.
Ainda nesse contexto percebe-se que os materiais de construção, enquanto não incorporados, são bens móveis, porém, após essa incorporação, mesmo que retirados, desde que o ânimo seja de reempregá-los, continuarão como imóveis. Além de que aquele bem que retirado do solo mantém com ele a unidade, continua sendo considerado imóvel quando removido para outro local.
Diante disso, os bens móveis podem ser por natureza, onde se enquadram os semoventes e os bens removíveis por força alheia sem prejuízo da substância ou da destinação sócio econômica; os móveis por antecipação tais como uma árvore para lenha e a venda de uma casa para demolição. Além deles, também se concebe a idéia de bens móveis por ficção legal que são as energias com valor econômico (elétrica, sinal de TV e etc), os direitos reais sobre bens móveis e as ações que os asseguram e, por fim, os direitos pessoais de caráter patrimonial.
Os bens também podem ser classificados como fungíveis (substituíveis por outro de mesma espécie, qualidade e quantidade) ou infungíveis, sendo que os imóveis são, em regra, sempre infungíveis. Essa classificação mostra sensível reflexo nos negócios jurídicos, uma vez que sendo objeto da obrigação um bem infungível, o credor não é obrigado a aceitar outro mesmo que seja de maior valor, além disso, serve para diferenciar as duas modalidades de empréstimo existentes: o mútuo (empréstimo de coisa fungível) e o comodato (empréstimo de coisa infungível). Por fim, um bem fungível pode ser transformado em infungível pela especificação clara da espécie, quantidade e qualidade pelas partes ou por determinação legal.
São considerados bens consumíveis aqueles que o uso importa destruição imediata do bem e os destinados à alienação, podendo ser coisas fungíveis ou infungíveis. Vale lembrar que o conceito de bem consumível não se assemelha ao de bem de consumo, como, por exemplo, um carro que é, em regra, um bem inconsumível sendo, no entanto, um bem de consumo. Já quanto à divisibilidade, entende-se como bem divisível aquele que pode ser fisicamente dividido sem alterar a sua substância ou sem haver uma diminuição considerável de valor, podendo dar como exemplo de bem indivisível um carro ou um diamante lapidado (uma vez que sua divisão irá acarretar uma diminuição considerável de valor). Vale lembrar que um bem fisicamente divisível pode ser transformado em indivisível por vontade das partes ou por determinação legal. Também, ressalta-se que a divisão física em partes iguais de coisa indivisível, quando possível (um terreno, por exemplo) é denominada pro indiviso.
Tem-se ainda a classificação dos bens em singulares e coletivos. São bens singulares aqueles que, mesmo diante de uma coletividade, são considerados de per si, ou seja, podem ser individualizados mesmo que estejam reunidos a vários outros, como um livro dentro de uma biblioteca, enquanto que os bens coletivos são aqueles que se mostram agregados em um todo de forma a ser impossível a sua distinção. Os bens singulares podem ser classificados como simples – quando as partes integrantes da coletividade não conservam sua condição jurídica anterior – ou composto – quando não desaparece a condição particular dos objetos que se juntam.
Nesse ponto pode-se conceituar o que venha a ser universalidade de fato e de direito. Considera-se uma universalidade de fato (universitas rerum) o conjunto de bens singulares de uma pessoa que apresentam destinação unitária, tais como uma biblioteca, tendo relevância o fato de que podem ser criadas relações jurídicas tanto para a universalidade como, somente, para o bem singular. Já a universalidade de direito (universitas iuris) se mostra como o conjunto de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico, tais como uma herança ou o patrimônio.
Outras classificações feitas aos bens levam em consideração a relação de um bem para com outro, por isso da denominação de reciprocamente considerados. Dentre elas destacam-se a classificação em principal ou acessório. Considera-se bem acessório aquele que sua existência se mostra condicionada à presunção de existência de um bem principal. Mostra-se como regra geral o fato de que o bem acessório acompanha o principal, ou seja, a nulidade do principal importa a nulidade do acessório, mas a nulidade do acessório não acarretará a nulidade do principal. Por isso, a alienação do bem principal importará o acompanhamento de seus acessórios, salvo disposição expressa em contrário. No entanto, essa regra se inverte no caso das pertenças uma vez que, em regra, o destino do principal não é acompanhado pelas pertenças, salvo disposição expressa em contrário ou diante da natureza do negócio.
Amoldam ao conceito de acessórios os frutos, que são riquezas normalmente produzidas por um bem, e os produtos que são extraídos da coisa que será diminuída em sua substância (por exemplo: o ouro). Classificam-se os frutos em naturais, industriais (derivados do trabalho humano) e civis (resultado de uma relação de direito como, por exemplo, os rendimentos), também se pode classificar os frutos como pendentes, percebidos, estantes (depois de separados e armazenados), percipiendo (deveria já ter sido colhido) e consumidos. Com base nessas classificações, percebe-se que os frutos naturais e industriais reputam-se percebidos tão logo separados e os frutos civis são percebidos dia a dia.
Outra classificação importante quanto aos bens reciprocamente considerados é a de benfeitoria que consiste nas obras para melhorar, conservar ou aformosear um bem, ou seja, se caracterizam por serem acréscimos a um outro bem, o que vem a diferenciá-las da acessão que, por integrar de forma permanente o bem, esta última, irá pertencer ao proprietário do bem principal. Vale lembrar que uma construção pode ou não ser considerada uma benfeitoria.
As benfeitorias podem ser classificadas em necessárias (destinadas a conservação do bem, isto é, para evitar a sua ruína), úteis (acréscimos que aumentam ou facilitam o uso do bem) e voluptuárias (benfeitorias cuja utilidade se resume ao mero recreio ou deleite tal como uma piscina). Essa classificação se mostra importante na análise da possibilidade ou não de indenização do possuidor pelas benfeitorias realizadas. Quando o possuidor é de boa-fé, este tem o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas, bem como pode realizar o levantamento das voluptuárias, além de poder exercer o direito de retenção do bem até a efetiva indenização. Já o possuidor de má-fé só tem o direito à indenização sobre as benfeitorias necessárias, não podendo levantar as voluptuárias, nem tampouco efetivar a retenção do bem. Por fim, vale a ressalva de que certos acessórios, diante do valor agregado ao todo em sua razão, não podem ser considerados benfeitorias, como, por exemplo, a pintura em relação a tela, a argila em relação à obra de arte. Por isso, em tais casos, esses acessórios não irão acompanhar o principal, ocorrendo, na realidade o contrário, ou seja, o criador do acessório acaba por adquirir a propriedade do principal (esse fenômeno é denominado aquisição de propriedade do bem móvel por especificação).
Também se mostra relevante a classificação dos bens em públicos e particulares. Consideram-se bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, estados, Municípios, Distrito Federal, Autarquias e Fundações Públicas), bem como os bens das empresas públicas e sociedades de economia mista. Os bens públicos podem ser classificados como de uso comum do povo, tais como uma praça ou avenida; de uso especial, que apresentam uma destinação específica atribuída pela Administração Pública; e dominicais os quais não apresentam uma destinação específica, somente compondo o patrimônio da Administração. Vale ressaltar que o fato de um bem público ser de uso comum do povo não impede que sua utilização venha a ser regulamentada acarretando restrições e oneração pelo seu uso. Além disso, os bens públicos tem por característica serem imprescritíveis, insuscetíveis de aquisição pela usucapião , impenhoráveis e inalienáveis, exceto, neste último caso, os bens dominicais. No que toca a possibilidade de se alienar um bem público, caso este tenha alguma destinação específica (uso comum do povo ou uso especial), deve-se primeiramente efetuar sua desafetação para bem dominical para, depois, obedecendo as exigências legais , efetuar a sua alienação.
Costuma-se, também, citar os bens denominados fora do comércio que são aqueles inaproveitáveis por sua natureza (diante de sua abundância), tais como o ar e o mar, e os inalienáveis: por força de lei (bens públicos e fundacionais – com a ressalva descrita anteriormente – e os direitos da personalidade), ou inalienáveis por vontade humana realizada por ato de disposição com cláusula de inalienabilidade, resultando, também, na incomunicabilidade do bem devendo, todavia ser justificada. Tal cláusula de inalienabilidade de um bem só será afastada em razão de dívidas tributárias sobre o próprio bem ou em caso de falecimento do beneficiário ou, ainda, em caso de desapropriação.
Por fim, mostra-se relevante o estudo dos denominados bens de família diante do reflexo jurídico de sua constituição frente à responsabilidade de adimplemento das obrigações de seu proprietário. Oriundo da homestead estadunidense, o bem de família no ordenamento pátrio pode ser constituído de duas formas: por lei ou por vontade humana, podendo ser prédio urbano ou rural e englobando, também, seus acessórios e pertenças.
O bem de família legal é constituído naturalmente, conforme dispõe o artigo 1º da Lei nº 8.009/90 quando afirma: “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”. A proteção do bem de família alcança o terreno a qual se assenta o imóvel, suas plantações, benfeitorias, bem como todos os equipamentos (mesmo de uso profissional) e os móveis que guarnecem a casa desde que quitados, excluindo-se os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. Diante dos preceitos da lei supra citada, para a constituição dessa modalidade de bem de família, não é necessário a declaração de vontade de seu proprietário, ou seja, essa proteção irá recair automaticamente sobre o único imóvel utilizado para a residência da família e nos bens que guarnecem a casa (mesmo que esta seja alugada) ou, caso a entidade familiar tenha mais de um imóvel, no de menor valor. No entanto, a impenhorabilidade do bem de família será afastada no caso de dívidas de natureza trabalhista ou previdenciária cujos credores são trabalhadores da própria residência; dívidas inerentes ao próprio bem de família, tais como de financiamento, hipoteca, tributos; dívidas em razão de pensão alimentícia; por ter sido o próprio imóvel dado em garantia (hipoteca); em razão de obrigação resultante de fiança em contrato locatício; ou por ter sido o imóvel adquirido com o produto de crime.
Já o bem de família voluntário é regulado pelos artigos 1.711 a 1.722 do Código Civil, podendo ser instituído por escritura pública ou testamento acarretando sua inalienabilidade (não em termos absolutos) e impenhorabilidade, contudo, tais efeitos só se operam com o devido registro junto ao Cartório de Imóveis. Nessa modalidade só pode ser instituído como bem de família o bem que não ultrapasse a terça parte do patrimônio líquido. Além disso, tal proteção não irá alcançar, além dos casos citados no parágrafo anterior, as dívidas anteriores a sua constituição. Todavia, a proteção do bem de família irá perdurar enquanto viverem os cônjuges ou, na falta destes, até a maioridade dos filhos, cabendo, neste caso, a administração ao filho mais velho. Diante disso percebe-se que a instituição do bem de família voluntário será extinta pela morte de um dos cônjuges se o outro assim o requerer ou, no caso da morte de ambos, na maioridade dos filhos. Vale ressaltar que se o bem de família for instituído por terceiro em testamento ou doação, não haverá o limite de um terço do patrimônio líquido.

Essa é a mesma matéria que enviei nos e-mails.
abraços
Jederson

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complementação da matéria que a professora Janaína deu na última aula

Visão do direito nos vários sistemas jurídicos
A humanidade tem desenvolvido sua convivência social no surgimento de várias teorias jurídicas, consonantes com pensamentos filosóficos e harmonizadas com escolas econômicas, no objetivo final de concretizar felicidade entre as pessoas.
À medida em que o grupo social vai se formando para alcançar hegemonia política, em paz ou em guerra, surge um sistema jurídico compatibilizado com os costumes, tradições ou normas esparsas que já dirigiam, precariamente, os conflitos e paixões no dia-a-dia.
Em verdade, poder-se-ia afirmar, com alguma audácia, que os sistemas jurídicos nas várias regiões do planeta Terra se interpenetram, quase sempre, baseando-se nos costumes locais, na obediência aos tocados pelo privilégio natural e, hoje, influenciados pela comunicação que transformou o mundo "numa grande aldeia", no dizer de MCLUHAN.
Contudo, há diferenças nos sistemas que devem ser sublinhadas, ressaltadas e até louvadas, pois são responsáveis pela inteireza da comunidade na sua diária convivência, às vezes difícil e tenuemente unida em momentos atribulados por que passa.
Um fato é irrefutável: o costume local do homem antes da estratificação da sociedade tem sido a base de todos os sistemas. Nem os invasores têm conseguido modificar inteiramente o modo de vida na solução dos problemas enfrentados pelos povos subjugados. O Império Otomano, que dominou boa parte do Oriente durante muito tempo, respeitou as normas dos invadidos, até como forma de melhor dominá-los politicamente. O Império Inglês, indubitavelmente, o mais impiedoso dominador dos últimos séculos, tentou impingir seus estatutos aos povos dominados, encontrando sempre feroz resistência. Os Estados Unidos; que lideram o mundo desde o final da Primeira Grande Guerra do século que atravessamos, jamais levaram aos dominados seus instrumentos legais, preferindo que as corporações multinacionais se adaptassem às legislações locais. O Império Soviético é o último e lastimável exemplo de tentativa de dominação com lei nos países vencidos, principalmente nos bálticos e no leste europeu. Em menos de setenta anos de implantação do sistema jurídico na Rússia, vimos em uma semana sua perspectiva de dominação ruir impiedosamente.
Analisemos, todavia, os seguintes sistemas jurídicos com suas estruturas, fontes e histórias: o Inglês, o Soviético e o romano-germânico.
Sistema jurídico Inglês
A rigor, o Direito Inglês vige com muita autenticidade na Inglaterra e no País de Gales. Assim mesmo, além de influenciar os demais países da comunidade britânica e os Estados Unidos, serve de paradigma para muitos outros.
Por ser um direito costumeiro, encontra raízes na própria história da Inglaterra com suas divisões: 1) o período anglo-saxônico; 2) a formação da common law (1066-1485); 3) a rivalidade com a equity (1485-1832); 4) o período moderno.
Os normandos conquistaram a Inglaterra em 1066, servindo de marco para sua história jurídica e política. Antes, imperou o período anglo-saxônico, sendo o país dominado por tribos saxônicas e dinamarquesas.
Neste período, a Inglaterra se converte ao cristianismo por volta de 596, sendo o Direito imperante pouco conhecido. Em verdade, a Europa continental passou a exercer um papel dominante na esparsa legislação inglesa, mormente escrita em língua anglo-saxônica, ao contrário da Europa, que usava o latim na redação de suas leis. Ainda vivia o país como um aglomerado tribal.
A formação da common law é resultado da conquista normanda do país pelo rei Guilherme, o Conquistador, que manteve quase íntegro o Direito anglo-saxônico e, sustentam alguns juristas ingleses, em vigor , ainda hoje, em muitos de seus aspectos. Com a conquista normanda, a Inglaterra saiu da fase tribal e ingressou no feudalismo.
Guilherme implantou um feudalismo próprio para não se chocar com os costumes anglo-saxônico e não permitiu a formação do baronato, firmando-se com o estatuto Quia emptores, de 1290, o qual previa a organização da terra, desenvolvendo-se a comune ley, na língua normanda, ou a common law, na língua inglesa, mais tarde.
A common law é o Direito comum da Inglaterra no comportamento da assembléia dos homens livres, nos condados do país, aplicando decisões com base no costume local, sem qualquer remissão a outro direito, e transpondo para a legislação escrita, quando existente, esses costumes respeitados, muitos deles até nossos dias. Os Tribunais Reais de Justiça respeitam o Direito costumeiro e decidem, fundamentalmente, em respeito a ele.
Logo, com o desenvolvimento da Inglaterra, a common law viu-se diante de duas conseqüências: a) a falta de flexibilidade na sua aplicação em determinadas questões; b) o cansaço dos homens encarregados de com ela lidar. Os que perdiam suas demandas nos Tribunais Reais, a partir do século XIV, sentiam a necessidade de recorrer, na inconformação natural pela falta de criatividade na interpretação dos costumes, e, obviamente, voltavam-se para a figura intocável do rei, como esperança para seus pleitos. E o rei, na Idade Média, era absoluto, principalmente na Inglaterra.
0 rei, com o apoio do seu conselho, decidia com eqüidade, alcançando, no século XVI. com o absolutismo dos Tudors, o ponto culminante dessa fase rica do Direito Inglês, principalmente, ameaçando a liberdade individual com a Star Chamber, em matéria criminal, embora tenha o instrumento sido necessário para aplacar os ânimos, depois da Guerra Civil.
Na decisão, o rei era precedido pelo chanceler, organizador dos recursos. Surgiram, por volta de 1616, divergências entre o chanceler do rei e os Tribunais da common law, em face de: a) falta de uma boa organização do chanceler no encaminhamento dos processos ao rei; b) morosidade no andamento dos recursos; c) corrupção; d) invasão do chanceler nas atribuições dos Tribunais Reais.
Os juristas voltaram-se para o Parlamento e, juntos, forçaram o soberano a esvaziar o prestígio do chanceler, mantendo o estado original de convivência 'entre os Tribunais Reais de Westminster e o Tribunal da Chancelaria, sob o controle último da Câmara dos Lordes.
Ainda hoje o Direito Inglês mantém uma convivência dualista entre a common law e a equity .
Com o triunfo definitivo das idéias liberais e democráticas na Inglaterra, e sob a influência teórica de Jeremy BENTHAM, o país iniciou a modernização de seu Direito, no século XIX. Os Judicature Acts encerram a diferença formal entre os Tribunais Reais e o Tribunal da Chancelaria. As regras da common law e da equity passaram a ser aplicadas em qualquer dos tribunais. O aspecto tradicional, costumeiro, não perdeu sua eficácia, porém o direito substantivo libertou o Direito Inglês de soluções velhas.
Sob alguma pressão do pensamento socialista, o Direito Inglês, em algumas ocasiões, substitui a jurisprudência e a elaboração costumeira por legislação escrita identificada com as mudanças ocorridas na sociedade contemporânea, como para atender ao surgimento da informática e ao comércio internacional, altamente sofisticado.
A estrutura do Direito Inglês repousa nos processualistas e nos práticos. O maior jurista da Inglaterra é o Juiz, que é um leigo -não vem das universidades. A lógica desempenha um papel preponderante na aplicação do Direito Inglês. O júri inglês é muito acossado pelos juristas modernos, exatamente porque suas decisões têm um conteúdo emocional muito grande, e os jurados são pessoas do povo, e não se pode deixar de lado que as pessoas desejam um justo resultado dos seus pleitos judiciais.
O processo inglês, embora receba a presença de profissionais formados nas universidades, ainda aceita o júri em quase todos os casos que são submetidos ao Judiciário, composto por jurados recrutados no seio do povo, sem formação jurídica. A audiência pública com a presença do Juiz, mas perante o júri, com a ouvida de testemunhas de partes, exibição de prova, em um processo predominantemente oral, é o ponto culminante da demanda judicial no Direito Inglês.
Ainda hoje, os tribunais inferiores, 0 contencioso administrativo e árbitros privados, solucionam a grande maioria dos litígios no Direito Inglês, com base no Direito costumeiro e na aplicação da eqüidade.
As formas do Direito Inglês são três, pela ordem de importância: a) a jurisprudência; b) o costume; c) a lei.


Direito Inglês
O Direito Inglês, formado historicamente pelas decisões dos Tribunais Reais, na aplicação da common law, e pelo Tribunal da Chancelaria, na aplicação da equity, é um Direito jurisprudencial. A jurisprudência, com seus precedentes é a fonte primeira do Direito Inglês. Há, na Inglaterra, a regra do precedente que se fundamenta na aplicação do Direito nos casos judiciais, de conformidade com o já decidido pelos tribunais, com base na common law. Isto foi muito rígido até o surgimento dos Judicature Acts, porém continua como força excepcional até hoje.
A jurisprudência obedece a uma certa hierarquia como fonte no Direito Inglês, assim: a) as decisões tomadas pela Câmara dos Lordes são precedentes obrigatórios para os Tribunais; b) as decisões adotadas pelo Court of Appel obrigam como precedentes para as jurisdições inferiores; c) as decisões adotadas pelo High Court of Justice obrigam também as jurisdições inferiores.
O costume que vem do período anglo-saxônico serviu para formar a common law, formador da jurisprudência, espelhado sobre a razão. O costume foi a origem do Direito Inglês. Atualmente, a jurisprudência tomou o lugar do costume, todavia, rotinas do período anglo-saxônico ainda exercem papel no desempenho do Direito Inglês.
Em um país que não possui constituição escrita, limitando-se as regras fundamentais em um conjunto de leis e decisões, garantindo as liberdades essenciais e limitando o arbítrio das autoridades, a lei tem um papel secundário na formação do Direito.
A lei, na Inglaterra, procura acomodar situações novas, surgidas principalmente depois da Segunda Guerra Mundial, e se destina, mais das vezes, a disciplinar o crescimento urbano, a manutenção da previdência social, o sistema de educação e de saúde.
Persistem discussões no Direito Inglês quanto ao crescimento da legislação escrita, principalmente quando está no poder o Partido Trabalhista, de inspiração socializante.


O sistema jurídico Soviético (Socialista)
Salvo prova em contrário, o Direito Soviético, que surgiu no início do século, com muita força e características transformadoras, resistiu pouco tempo. Já assistimos ao seu desmoramento como sistema impositivo, muito embora tenha deixado alguns institutos e comportamentos que devem ser assimilados pelo Direito como um todo, dentro daquela assertiva de que o mundo, pela comunicação, marcha, inexoravelmente, para se constituir, de fato e de direito, numa "grande aldeia".
O século IX marca o início da história russa com a invasão de tribos vindas da Escandinávia, sob a liderança política de Riourik. Esse período vai de 862 até 1236. Em 989, a Rússia se converteu ao cristianismo, surgindo a lei escrita, com base nos costumes, exercendo a Igreja um papel relevante no princípio do Direito Russo ou Russkaia Pravda.
Os costumes indígenas e o Direito Bizantino trazido pelo cristianismo foram, neste período inicial, o Direito Russo.
Em 1236, surge na Rússia o domínio Mongol, expirando-se em 1480, com o reinado de Ivan III, depois de uma guerra que durou cem anos.
Foi nesta época que Moscou passou a ser a capital do país, substituindo Kiev, isolando-se do mundo ocidental. No lado jurídico, o período Mongol foi uma negação, limitando-se ao rompimento do sistema católico chefiado por Roma e estagnando o que encontrara, do período anterior, com relação ao Direito.
Do fim do período Mongol até a ascensão ao trono de Pedro, o Grande, em 1689, o Direito toma um novo impulso, libertando-se do poder temporal. Os costumes deixaram de predominar absolutamente nas decisões da justiça, da polícia e da própria administração. Surgiu até uma compilação de leis denominada Livros de Justiça.
O outro período vai de Pedro, o Grande, em 1689, até a revolução bolchevista de 1917. A Rússia volta suas vistas para o ocidente. Juridicamente, o povo fica submetido ainda aos costumes. Pedro I adotou um código de modelo sueco e Catarina II outro, de inspiração no Direito natural.
Depois de alguma influência do Direito Francês no reinado de Alexandre I, o Direito Russo, sob o reinado de Nicolau I consolidou-se numa coletânea chamada Svod Zadonov, em 1832, constando de quinze volumes e 42.000 artigos, chegando a 100.000 em outras edições, predominantemente voltada ao Direito Público. Todavia, só no reinado de Alexandre II, em 1862, o Direito Russo tentava uma modernização, com a abolição da servidão, reforma da organização judiciária e um código penal. Nada de direito privado.
O marxismo-Leninismo, em 1917, pela revolução armada, transformou por completo o Direito Russo. Sabe-se que a doutrina comunista terminava por abolir o Estado e o Direito. Com a abolição da propriedade privada e venda de produtos, e com a coletivização da propriedade, surgiram novos institutos de direito. O marxismo tem a convicção de que o mal de tudo está no antagonismo das classes sociais, na desigualdade. Isto gerou uma visão nova do Direito. Na sociedade sem classes não há lugar para o Estado, nem para o Direito. O homem fica livre, volta à sua origem, será senhor de si, não venderá sua força de trabalho. Nessa sociedade não haverá dominador, nem dominado. Será o paraíso com Adão e Eva sem punições.
Mesmo defendendo o deperecimento do Direito, a revolução comunista na fase de implantação manteve o Estado e a Justiça com a Ditadura do Proletariado, leis e planificação econômica para o próprio desenvolvimento do Estado. Até fins de 1989, o Direito Russo, já como Direito Soviético, ocupava uma vasta faixa de território mundial, compreendendo a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o leste europeu, a China, alguns países da África e Cuba, na América Central.
A estrutura do Direito Soviético repousa na planificação da economia como forma de libertar o homem. Na primeira hora, várias leis foram elaboradas como afirmação da Revolução, e dizia LENIN: "Pouco importa que muitas das disposições dos nossos decretos nunca sejam executadas. A sua finalidade é orientar as massas no sentido do progresso". TROTSKY acrescentava: "Nos primeiros tempos, os decretos tinham mais importância como artigos de Propaganda do que como textos administrativos".
Havia uma desconfiança generalizada dos advogados, juristas e juizes. Era necessário salvar o país do cerco a que estava submetido pelos países capitalistas, daí a hegemonia da economia. Quando da implantação da "nova política econômica", todavia, o Direito Soviético viu promulgado os códigos civil, penal, do processo geral, da família e agrário, além da criação da Prokuratura para superintender a administração e incumbida da iniciativa das acusações junto aos Tribunais.
Na verdade, antes da Revolução Bolchevista, o povo russo já tinha pelas leis uma reserva explicável, porque, vindas dos soberanos, sempre visavam persegui-lo. Com a Revolução, o povo manteve o mesmo temor e foi alcançando isto que os revolucionários se dedicaram muito à propaganda dos decretos, relegando até o cumprimento.
O Direito serve para organizar as forças da produção e modificar o comportamento das pessoas, na fase socialista, para quando chegar o comunismo propriamente dito. A educação no Direito soviético ocupa um espaço muito grande.
As fontes do Direito Soviético são: a) a lei; b) a jurisprudência; c) o costume; d) as regras socialistas; e) a doutrina. A lei representa a vontade suprema dos dirigentes do comunismo e visa à educação das pessoas para as transformações sociais e econômicas. A Revolução Bolchevista foi feita por imposição legal. A lei não é resultado de um consenso, antes objetiva impor a vontade dos eventuais governantes. O Juiz interpreta a lei na visão da revolução do marxismo-leninismo, sem descer a outras considerações, principalmente porque, na elaboração dos instrumentos legais, o legislador está imbuído dos conceitos comunistas.
Cedamos a palavra ao Professor Szabo in Revue de droit international et de droit comparé, p. 172. "No Direito Socialista a lei não tem por finalidade camuflar a vontade da classe dirigente. Resulta que a noção e a função da interpretação se encontram forçosamente limitadas, não permitindo a vontade do legislador, nem na altura da promulgação da lei nem mais tarde, que se transforme o conteúdo das normas jurídicas, sob pretexto de interpretação, ou que se introduza na lei, ao abrigo de uma pretendida correspondência com o seu espírito, um elemento que lhe seja estranho. Nos Direitos burgueses, o Juiz tornou-se o personagem principal do sistema jurídico. A evolução socialista evita comprometer-se neste caminho. Toda a interpretação corretiva é contrário aos princípios do marxismo-leninismo". Não há no Direito Soviético a hierarquia jurisprudencial do Direito Inglês, onde os Tribunais Superiores, por suas decisões, obrigam aos inferiores. O Judiciário na União Soviética não é um poder na extensão do termo, e encontramos no art. 112 da Constituição Russa o seguinte: "Os juizes são independentes e apenas submetidos à lei". Ora, a Lei soviética é a expressão lata do interesse do marxismo-leninismo, e na sua interpretação, como vimos, não pode o julgador fugir daqueles princípios norteadores do Direito Soviético. Ademais, os juizes soviéticos têm duas grandes características: a) são eleitos por determinado tempo; b) não são necessariamente juristas. Por serem leigos e eleitos, são, obviamente, quase sempre filiados ao Partido Comunista. A justiça é colegiada. O Juiz está sempre acompanhado por assessores populares quando das suas decisões. Todos do Partido Comunista. Os assessores populares também são eleitos e por prazo certo.
Assim, no Direito Soviético, a jurisprudência não tem função de criar regras jurídicas e sim de facilitar a interpretação das leis pelos seus aplicadores.
O costume como fonte primeira do Direito Russo sofreu, consideravelmente, quando o Direito transformou-se em soviético, pela vontade férrea dos dirigentes do comunismo na sua implantação. Com a lei, tentaram acabar com o costume. As vezes, há lei no Direito Soviético que menciona a eficácia do costume em determinada região. É a acomodação do poder.
O costume da origem evolui, no Direito Soviético, para regras socialistas de vida em comum, no preparo do homem para o comunismo propriamente dito. Com a extinção do Estado e do Direito, restará para o homem viver as regras de vida em comum em uma comunidade. O art. 69 da Constituição Russa ensina: "o cidadão da União Soviética deve observar as normas da Constituição e as leis soviéticas, reajustar as regras de vida da sociedade socialista e manter dignamente o elevado título de cidadão da União Soviética".
A doutrina é a que dita os livros de MARX, ENGLES e LENIN. Os professores se limitam a facilitar o conhecimento pelos alunos do marxismo os Juízes, a aplicar a doutrina marxista nas suas decisões. Há alguns institutos que pesquisam com relativa liberdade, como o Instituto do Estado e do Direito da Academia de Ciências da URSS, o Instituto de Pesquisa Científica de Legislação Soviética e o Instituto Especializado em Ciências Criminais junto à Prokuratura, mas seus pesquisadores não são professores, nem juízes. As pesquisas são autorizadas e os resultados submetidos ao Estado.
Atualmente, aguarda-se com certa ansiedade o resultado da Perestroika, nova política de interpretação do marxismo-leninismo, com suas repercussões no Direito, para que possa ser formada uma nova análise do Direito Soviético.

Desejo a todos um bom estudo. Um abraço. Klena

Posted by jederson at 10:52 PM | Comentários: (3)

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Bohemia.jpg

Posted by jomarsales at 11:55 AM | Comentários: (2)

novembro 24, 2005

Para os Alunos que não fizeram a prova substituiva de Direito Penal do 1º Bimestre

Pessoal

Quem não fez a prova Substitutiva favor enviar um e-mail para o endereço jederson21@pop.com.br para que eu possa enviar a prova que o Hertz ficou de me enviar até amanhã (sexta feira 25/11).

Posted by jederson at 01:39 PM | Comentários: (0)

Questionário de Direito Penal - Aula do dia 23/11

Pessoal
Quem não foi à aula ontem favor responder este questionário e entregar para o Professor Hertz na próxima aula.
1ª- Diferencie ABOLITIO CRIMINIS de NOVATIO LEGIS IN MELLIUS.
2ª - Segundo o art. 4º do C.P, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado. Tal preceito, relacionado ao chamado "tempo do crime", diz respeito a que preceito?
3ª- Em relação ao chamado "lugar do crime", qual a teoria adotada no Brasil como regra?
4ª- Decline as fases do chamado ITER CRIMINIS.
5ª- "A", autor de homicídio qulificado, teve prisão temporária decretada por 30 dias. Sabendo-se que a prisão ocorreu as 15:00h de hoje dia 23/11/05, quando deverá o mesmo ser posto em liberdade?
6ª- Em que consiste a chamads norma penal em branco? Exemplifique.
7ª- Quais os princípios adotados para a solução do chamado "conflito aparente de normas"?
8ª- Como é conceituado crime do ponto de vista formal?
9ª- O que é fato típico?
10- O que significa anti-juridicidade.

Posted by jederson at 01:13 PM | Comentários: (1)

Matéria da prova de História do Direito

As matérias que irão cair na prova são: Cap, VIII Islã pag. 145 até 180 Direito Inglês pag. 181 até 224 EUA pag. 225 a 244 Essas matérias estão no livro História do Direito e Brasil - Flávia lages Direito Socialista - sugestão de livro: Sistema contemporâneo de Direito - Renê David. a prova da turma W acontecerá no dia 02/12/05 e a turma S no dia 07/12/05. qualquer dúvida estou a disposição. abraços Jederson
Posted by jederson at 10:55 AM | Comentários: (1)

novembro 22, 2005

DATAS DAS PROVAS

DIREITO CONSTITUCIONAL 01/12

DIREITO PENAL NÃO APLICARÁ PROVA

DIREITO CIVIL ENTREGA DA PROVA. 29/11

COMUNICAÇÃO E EXPREÇÃO NÃO APLICARÁ PROVA

CIENCIAS POLÍTICAS. 29/11 "W"
06/12 "S"
JUNTO ENTREGAR AS QUESTÕES DA AULA PASSADA, QUE SERÃO O TESTE.

SOCIOLOGIA 25/11 "W"
02/12 "S"

HISTÓRIA DO DIREITO. 30/11 "W"
07/12 "S"
CASO DIA 30/11 SEJA FERIADO A PROVA SERÁ DIA 07/12 PARA AS DUAS TURMAS.

OS RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEVE SER ENTREGUE NO DAGE ATÉ O DIA. 30/11

Posted by tecobi at 11:25 AM | Comentários: (2)

novembro 19, 2005

No comment

 


 


Cena Forte.JPG

Posted by jomarsales at 12:15 AM | Comentários: (2)

novembro 17, 2005

ATIVIDADE COMPLEMENTAR CONSELHO NACIOANAL DE JESTIÇA

CNJ
O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, com atuação em todo território nacional, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros, sendo presidido pelo Ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal, atualmente, o Presidente desta Corte, Ministro Nelson Jobim.O Conselho Nacional de Justiça funciona, atualmente, no edifício Anexo II, do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, possuindo como órgãos o Plenário, a Presidência, a Corregedoria, as Comissões e a Secretaria-Geral. Suas principais competências, estabelecidas no art. 103-B da Constituição e regulamentadas no regimento interno do Conselho, são:- zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações;- definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário;- receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados;- julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas;- elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.

Posted by tecobi at 03:23 PM | Comentários: (1)

novembro 16, 2005

Aniversariantes do mês!!!

Natália (morena) dia 17/11
Daniella Lophes dia 21/11]
André Luis dia 26/11

Posted by danyzinha021 at 09:19 AM | Comentários: (3)

Dica


Atenção pessoal, para melhor visualizarem as provas ou imprimir-las, aconselho usarem o menu lateral onde diz: Artigos Recentes. É só clicar nos links.

Posted by jomarsales at 12:00 AM | Comentários: (0)

novembro 15, 2005

Avaliação - Direito Civil

DIREITO CIVIL I


2º SEMESTRE DE 2005


AVALIAÇÃO B2


1) São três modelos de prova (B2) diferentes.


2) O aluno deve fazer somente a prova indicada. De acordo com a letra inicial de seu nome. 


3) Valor: 10,0 (dez) pontos que integrarão a menção do 2º bimestre (B2).


4) Data da Entrega: dia 29/11/2005 (improrrogável – aqueles que, por algum motivo justificável, não puderem entregar a prova no dia, deverão fazer o requerimento de prova substitutiva junto à Secretaria).


5) Observações:


a) A prova é individual;


b) Pode ser digitada;


c) Deve apresentar o cabeçalho devidamente preenchido com nome, matrícula e turma e as questões;


d) Ó aluno só poderá fazer a prova indicada para a inicial de seu nome;   


e) As citações de textos devem vir entre aspas e indicar a fonte de origem.


f) Trabalhos não originais, cópias ou com trechos retirados de livros ou da Internet serão desconsiderados e atribuída menção zero.


g) Caso queira o aluno poderá entregar a prova antecipadamente no horário da aula.

Posted by jomarsales at 11:52 PM | Comentários: (0)

Civil / Prova 1


UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP


Instituto de Ciências Jurídicas


Curso: Direito


Período: 1º semestre   Turno: Noturno                                   Turma: ___________________


Disciplina: Direito Civil I


Professor: Adalberto                                                              Matrícula: _________________


Data:


Nome: Alunos cujos nomes iniciam com as letras “A” até “F”_______________________________________



AVALIAÇÃO BIMESTRAL (B2)


 


1.     Descreva as Teorias que procuram justificar a existência das pessoas jurídicas:


2.     Discorra sobre as Fundações abordando as formas de instituição, criação e possibilidade de extinção:


3.     As Autarquias, Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista necessitam de efetuar o registro em Cartório para a sua existência? Justifique sua resposta:


4.     Discorra sobre os bens móveis e imóveis, apontando suas diferenças e espécies:


5.     Descreva e dê exemplos de universalidade de direitos:

Posted by jomarsales at 11:46 PM | Comentários: (0)

Civil / Prova 2


UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP


Instituto de Ciências Jurídicas


Curso: Direito


Período: 1º semestre   Turno: Noturno                                   Turma: ___________________


Disciplina: Direito Civil I


Professor: Adalberto                                                              Matrícula: _________________


Data:


Nome: Alunos cujos nomes iniciam com as letras “G” até “L”_______________________________________



AVALIAÇÃO BIMESTRAL (B2)


 


1.     Discorra sobre a desconsideração da personalidade jurídica abordando os requisitos que autorizam sua imposição e seus reflexos:


2.     Discorra sobre as Associações abordando suas características, formas de criação e extinção:


3.     Quais os entes que apresentam domicílio necessário? Justifique:


4.     Um bem naturalmente divisível pode ser transformado em indivisível? Justifique sua resposta:


5.     Indique a possibilidade de indenização ao possuidor de boa-fé ou má-fé quanto às benfeitorias realizadas:

Posted by jomarsales at 11:45 PM | Comentários: (0)

Civil / Prova 3


UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP


Instituto de Ciências Jurídicas


Curso: Direito


Período: 1º semestre   Turno: Noturno                                   Turma: ___________________


Disciplina: Direito Civil I


Professor: Adalberto                                                              Matrícula: _________________


Data:


Nome: Alunos cujos nomes iniciam com as letras “M” até “R”_______________________________________



AVALIAÇÃO BIMESTRAL (B2)


 


1.     Quais os requisitos necessários para a constituição de uma pessoa jurídica?


2.     Qual a diferença entre a responsabilidade civil subjetiva e a responsabilidade civil do Estado? Justifique sua resposta:


3.     Descreva os domicílios das pessoas jurídicas:


4.     Um bem naturalmente fungível pode ser transformado em infungível? Justifique sua resposta apontando os reflexos jurídicos da infungibilidade de um bem:


5.     O que são bens públicos? Aponte suas principais características:


 

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Civil / Prova 4


UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP


Instituto de Ciências Jurídicas


Curso: Direito


Período: 1º semestre   Turno: Noturno                                   Turma: ___________________


Disciplina: Direito Civil I


Professor: Adalberto                                                              Matrícula: _________________


Data:


Nome: Alunos cujos nomes iniciam com as letras “S” em diante_______________________________________



AVALIAÇÃO BIMESTRAL (B2)


 


1.     Como se dá a extinção de uma pessoa jurídica? Descreva com detalhes a sua resposta:


2.     Conceitue e dê 3 exemplos de quase pessoa jurídica:


3.     Diferencie os bens acessórios das pertenças apontando os reflexos jurídicos dessas modalidades de bens reciprocamente considerados:


4.     Descreva e cite exemplos de universalidade de fato:


5.     Qual deve ser o procedimento para possibilitar a alienação de um bem público de uso especial?

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novembro 11, 2005

"O que é Sociologia" - 2° Capítulo

CAPÍTULO SEGUNDO:
A FORMAÇÃO

No final do século passado, o matemático francês Henri Poicaré referiu-se à sociologia como ciência de muitos métodos e poucos resultados. Ao que tudo indica, nos dias de hoje poucas pessoas colocam em dúvida os resultados alcançados pela sociologia: As inúmeras pesquisas realizadas pelos sociólogos, a presença da sociologia nas universidades, nas empresas, nos organismos estatais, atestam a sua realidade. Ao lado desta crescente presença da sociologia no nosso cotidiano, continua porém chamando a atenção daqueles que se interessam por ela os freqüentes e acirrados debates que são travados em seu interior sobre o seu objeto de estudo e os seus métodos de investigação.
A falta de um entendimento comum por parte

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dos sociólogos sobre a sua ciência possui, em boa medida, uma relação com a formação de uma sociedade dividida pelos antagonismos de classe. A existência de interesses opostos na sociedade capitalista penetrou e invadiu a formação da sociologia. As alternativas históricas existentes nessa sociedade, seja a de sua conservação ou de sua transformação radical, eram situações reais com que se deparavam os pioneiros da sociologia. Este contexto histórico influenciou enormemente suas visões a respeito de como deveria ser analisada a sociedade, refletindo-se também no conteúdo político de seus trabalhos. Tal situação, evidentemente, continua afetando os trabalhos dos sociólogos contemporâneos.
O caráter antagônico da sociedade capitalista, ao impedir um entendimento comum por parte dos sociólogos em torno ao objeto e aos métodos de investigação desta disciplina, deu margem ao nascimento de diferentes tradições sociológicas ou distintas sociologias, como preferem afirmar alguns sociólogos.
Não podemos perder de vista o fato de que a sociologia surgiu num momento de grande expansão do capitalismo. Alguns sociólogos assumiram uma atitude de otimismo diante da sociedade capitalista nascente, identificando os valores e os interesses da classe dominante como representativas do conjunto da sociedade. A perspectiva que os norteava era a de buscar o pleno funcionamento

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de suas instituições econômicas e políticas. Os conflitos e as lutas em que se envolviam as classes sociais, constituíam para alguns deles fenômenos passageiros, passíveis de serem superados.
Uma das tradições sociológicas, que se comprometeu com a defesa da ordem instalada pelo capitalismo, encontrou no pensamento conservador uma rica fonte de inspiração para formular seus principais conceitos explicativos da realidade.
Os conservadores, que foram chamados de "profetas do passado", construíram suas obras contra a herança dos filósofos iluministas. Não eram intelectuais que justificavam a nova sociedade por suas realizações políticas ou econômicas. Ao contrário, a inspiração do pensamento conservador era a sociedade feudal, com sua estabilidade e acentuada hierarquia social. Não estavam interessados em defender uma sociedade moldada a partir de determinados princípios defendidos pelos filósofos iluministas, nem um capitalismo que mais e mais se transformava, apresentando sua faceta industrial e financeira. O fascínio que as sociedades da Idade Média exercia sobre eles conferiu a esses pensadores e às suas obras um verdadeiro sabor medieval.
Ilustração: Numa ampulheta uma mão tampa o buraco por onde devia descer a areia que faz o tempo avançar. Título: Os profetas do passado.
O ponto de partida dos conservadores foi o impacto da Revolução Francesa, que julgavam um castigo de Deus à humanidade. Não cansavam de responsabilizar os
iluministas e suas idéias como um dos elementos desencadeadores da

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Revolução de 1789. Consideravam as crenças iluministas como aniquiladoras da propriedade, da autoridade, da religião e da própria vida. Os conservadores eram defensores apaixonados das instituições religiosas, monárquicas e aristocráticas que se encontravam em processo de desmoronamento, tendo alguns deles, inclusive, interesses diretos na preservação destas instituições.
Pensadores como Edmund Burke (1729-1797), Joseph de Maistre (1754-1821), Louis de Bonald (1754-1840) e outros procuraram desmontar todo o ideário dos filósofos do século dezoito, atacando suas concepções do homem, da sociedade e da religião, posicionando-se abertamente contra as crenças iluministas. A sociedade moderna, na visão conservadora, estava em franco declínio. Não viam nenhum progresso numa sociedade cada vez mais alicerçada no urbanismo, na indústria, na tecnologia, na ciência e no igualitarismo. Lastimavam o enfraquecimento da família, da religião, da corporação etc. Na verdade, julgavam eles, a época moderna era dominada pelo caos social, pela desorganização e pela anarquia. Não mediam esforços ao culparem a Revolução Francesa por esta escalada do declínio da história moderna. A Revolução de 1789 era, na visão dos "profetas do passado", o último elo dos acontecimentos nefastos iniciados com o Renascimento, a Reforma Protestante e a Era da Razão.
Ao fazer a crítica da modernidade, inaugurada

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por acontecimentos como a economia industrial, o urbanismo, a Revolução Francesa, os conservadores estavam tecendo uma nova teoria sobre a sociedade cujas atenções
centravam-se no estudo de instituições sociais como a família, a religião, o grupo social, e a contribuição delas para a manutenção da ordem social. Preocupados com a ordem e a estabilidade, com a coesão social, enfatizariam a importância da autoridade, da hierarquia, da tradição e dos valores morais para a conservação da vida social.
As idéias dos conservadores constituíam um ponto de referência para os pioneiros da sociologia, interessados na preservação da nova ordem econômica e política que estava sendo implantada nas sociedades européias ao final do século passado. Estes, no entanto, modificariam algumas das concepções dos "profetas do passado", adaptando-as às novas circunstâncias históricas. Estavam conscientes de que não seria possível voltar à velha sociedade feudal e restaurar as suas instituições, como desejavam os conservadores. Alguns dos pioneiros da sociologia, preocupados com a defesa da nova ordem social, chegavam mesmo a considerar algumas idéias dos conservadores como reacionárias, mas ficavam decididamente encantados com a devoção que eles dedicavam à manutenção da ordem e admiravam seus estudos sobre esta questão.
E entre os autores positivistas, de modo destacado

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Saint-Simon, Auguste Comte e Emile Durkkheim, que as idéias dos conservadores exerceriam uma grande influência. Alguns deles chegavam a afirmar que a "escola retrógrada", por eles considerada imortal, seria sempre merecedora da admiração e da gratidão dos positivistas. São estes autores que, de modo destacado, iniciarão o trabalho de rever uma série de idéias dos conservadores, procurando dar a elas uma nova roupagem, com o propósito de defender os interesses dominantes da sociedade capitalista.
É comum encontrarmos a inclusão de Saint-Simon (1760-1825) entre os primeiros pensadores socialistas. O próprio Engels rendeu-lhe homenagem reputando algumas de suas descobertas geniais, vendo nelas o germe de futuras idéias socialistas. Mas, por outro lado, ele também é saudado como um dos fundadores do positivismo. Durkheim costumava afirmar que o considerava o iniciador do positivismo e o verdadeiro pai da sociologia, em vez de Comte, que geralmente tem merecido esse destaque. Dono de uma cabeça fértil em idéias e de um espírito irrequieto, Saint-Simon sofreu a influência de idéias iluministas e revolucionárias, mas também foi seduzido pelo pensamento conservador. Teve como um de seus mestres, ou melhor, como preceptor, o famoso filósofo iluminista DAlambert, sendo sensível também às formulações de Bonatd, um notório conservador. Vamos aqui, rapidamente, destacar

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mais o seu lado positivista, portanto a sua dimensão conservadora.
Saint-Simon tem sido geralmente considerado o "mais eloqüente dos profetas da burguesia", um grande entusiasta da sociedade industrial. A sociedade francesa pós-revolucionária, no entanto, parecia-lhe "perturbada", pois nela reinava, segundo ele, um clima de "desordem" e de "anarquia". Uma vez que todas as relações sociais tinham se tornado instáveis, o problema a ser enfrentado, em sua opinião, era o da restauração da ordem.
Ele percebia novas forças atuantes na sociedade, capazes de propiciar uma nova coesão social. Em sua visão, a nova época era a do industrialismo, que trazia consigo a possibilidade de satisfazer todas as necessidades humanas e constituía a única fonte de riqueza e prosperidade. Acreditava também que o progresso econômico acabaria com os conflitos sociais e traria segurança para os homens. A função do pensamento social neste contexto deveria ser a de orientar a indústria e a produção.
A união dos industriais com os homens de ciência, formando a elite da sociedade e conduzindo seus rumos era a força capaz de trazer ordem e harmonia à emergente sociedade industrial. A ciência, para ele, poderia desempenhar a mesma função de conservação social que a religião tivera no período feudal. Os cientistas, ao estabelecerem verdades que seriam aceitas por todos os homens, ocupariam o papel que possuía o clero na sociedade

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feudal, ao passo que os fabricantes, os comerciantes e os banqueiros substituiriam os senhores feudais. Esta nova elite estabeleceria os objetivos da sociedade, ocupando, para tanto, uma posição de mando frente aos trabalhadores.
O avanço que estava ocorrendo no conhecimento científico foi percebido por ele, que notou, no entanto, uma grande lacuna nesta área do saber. Tratava-se, exatamente, da inexistência da ciência da sociedade. Ela era vital, em sua opinião, para o estabelecimento da nova ordem social. Esta deveria, em suas investigações, utilizar os mesmos métodos das ciências naturais. A nova ciência deveria descobrir as leis do progresso e do desenvolvimento social.
Mesmo tendo uma visão otimista da sociedade industrial, ele admitia a existência de conflitos entre os possuidores e os não possuidores. No entanto, acreditava que os primeiros tinham a possibilidade de atenuar este conflito apelando a medidas repressivas ou elaborando novas normas que orientassem a conduta dos indivíduos.
Admitia que a segunda escolha era mais eficiente e racional. Caberia, portanto, à ciência da sociedade descobrir essas novas normas que pudessem guiar a conduta da classe trabalhadora, refreando seus possíveis ímpetos revolucionários. Jamais ocultou sua crença de que as melhorias das condições de vida dos trabalhadores deveriam ser iniciativa da elite formada pelos industriais e cientistas.
Várias das idéias de Saint-Simon.seriam retomadas

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por Auguste Comte (1798-1857), pensador menos original, embora mais sistemático que Saint-Simon. Durante um certo período, Comte foi seu secretário particular, até que se desentenderam intelectualmente. Vários historiadores do pensamento social têm observado que Comte, em boa medida, deve suas principais idéias a Saint-Simon. Ao contrário desse pensador, que possuía uma faceta progressista, posteriormente incorporada ao pensamento socialista, Comte é um pensador inteiramente conservador, um defensor sem ambigüidades da nova sociedade.
A motivação da obra de Comte repousa no estado de "anarquia" e de "desordem" de sua época histórica. Segundo ele, as sociedades européias se encontravam em um profundo estado de caos social. Em sua visão, as idéias religiosas haviam há muito perdido sua força na conduta dos homens e não seria a partir delas que se daria a reorganização da nova sociedade. Muito menos das idéias dos iluministas. Comte era extremamente impiedoso no seu ataque a esses pensadores, a quem chamava de "doutores em guilhotina", vendo em suas idéias o "veneno da desintegração social". Para ele, a propagação das idéias iluministas em plena sociedade industrial somente poderia levar à desunião entre os homens. Para haver coesão e equilíbrio na sociedade seria necessário restabelecer a ordem nas idéias e nos conhecimentos, criando um conjunto de crenças comuns a todos os Homens.

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Convicto de que a reorganização da sociedade exigiria a elaboração de uma nova maneira de conhecera realidade, Comte procurou estabelecer os princípios que deveriam nortear os conhecimentos humanos. Seu ponto de partida era a ciência e o avanço que ela vinha obtendo em todos os campos de investigação.
A filosofia, para ele, deixava de ser uma atividade independente, com propósitos e finalidades específicas, para ser reduzida a uma mera disciplina auxiliar da ciência, tendo por função refletir sobre os métodos e os resultados alcançados por ela.
A verdadeira filosofia, no seu entender, deveria proceder diante da realidade de forma "positiva". A escolha desta última palavra tinha a intenção de diferenciar a filosofia por ele criada da do século dezoito, que era negativa, ou seja, contestava as instituições sociais que ameaçavam a liberdade dos homens. A sua filosofia positiva era, nesse sentido, uma clara reação às tendências dos iluministas. O espírito positivo, em oposição à filosofia iluminista, que em sua visão apenas criticava, não possuía caráter destrutivo, mas estava exatamente preocupado em organizar a realidade.
Em seus trabalhos, sociologia e positivismo aparecem intimamente ligados, uma vez que a criação desta ciência marcaria o triunfo final do positivismo no pensamento humano. O advento da sociologia representava para Comte o coroamento da evolução do conhecimento científico, já constituído

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em varias áreas do saber. A matemática, a astronomia, a física, a química e a biologia eram ciências que já se encontravam formadas, faltando, no entanto, fundar uma "física social", ou seja, a sociologia. Ela deveria utilizar em suas investigações os mesmos procedimentos das ciências naturais, tais como a observação, a experimentação, a comparação etc.
O positivismo procurou oferecer uma orientação geral para a formação da sociologia ao estabelecer que ela deveria basicamente proceder em suas pesquisas com o mesmo estado de espírito que dirigia a astronomia ou a física rumo a suas descobertas. A sociologia deveria, tal como as demais ciências, dedicar-se à busca dos acontecimentos constantes e repetitivos da natureza.
Comte considerava como um dos pontos altos de sua sociologia a reconciliação entre a "ordem" e o "progresso", pregando a necessidade mútua destes dois elementos para a nova sociedade. Para ele, o equívoco dos conservadores ao desejarem a restauração do velho regime feudal era postular a ordem em detrimento do progresso.
Inversamente, argumentava, os revolucionários preocupavam-se tão somente com o "progresso", menosprezando a necessidade de ordem na sociedade. A sociologia positivista considerava que a ordem existente era, sem dúvida alguma, o ponto de partida para a construção da nova sociedade. Admitia Comte que algumas reformas poderiam

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ser introduzidas na sociedade mudanças que seriam comandadas pelos cientistas e industriais, de tal modo que o progresso constituiria uma conseqüência suave e gradual da ordem.
Também para Durkheim (1858-1917) a questão da ordem social seria uma preocupação constante. De forma sistemática, ocupou-se também com estabelecer o objeto de estudo da sociologia, assim como indicar o seu método de investigação. É através dele que a sociologia penetrou a Universidade, conferindo a esta disciplina o reconhecimento acadêmico.
Sua obra foi elaborada num período de constantes crises econômicas, que causavam desemprego e miséria entre os trabalhadores, ocasionando o aguçamento das lutas de classes, com os operários passando a utilizar a greve como instrumento de luta e fundando os seus sindicatos. Não obstante esta situação de conflito, o início do século XX também é marcado por grandes progressos no campo tecnológico, como a utilização do petróleo e da eletricidade como fontes de energia, o que criava um certo clima de euforia e de esperança em torno do progresso econômico.
Vivendo numa época em que as teorias socialistas ganhavam terreno, Durkheim não podia desconhecê-las, tanto que as suas idéias, em certo sentido, constituíam a tentativa de fornecer uma resposta às formulações socialistas. Discordava das teorias socialistas, principalmente quanto à ênfase

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que elas atribuíam aos fatos econômicos para diagnosticar a crise das sociedades européias. Durkheim acreditava que a raiz dos problemas de seu tempo não era de
natureza econômica, mas sim uma certa fragilidade da moral da época em orientar adequadamente o comportamento dos indivíduos. Com isto, procurava destacar que os programas de mudança esboçados pelos socialistas, que implicavam modificações na propriedade e na redistribuição da riqueza, ou seja, medidas acentuadamente econômicas, não contribuíam para solucionar os problemas da época.
Para ele, seria de fundamental importância encontrar novas idéias morais capazes de guiar a conduta dos indivíduos. Considerava que a ciência poderia, através de suas investigações, encontrar soluções nesse sentido. Compartilhava com Saint-Simon a crença de que os valores morais constituíam um dos elementos eficazes para neutralizar as crises econômicas e políticas de sua época histórica. Acreditava também que era a partir deles que se poderia criar relações estáveis e duradouras entre os homens.
Possuía uma visão otimista da nascente sociedade industrial. Considerava que a crescente divisão do trabalho que estava ocorrendo a todo vapor na sociedade européia acarretava, ao invés de conflitos sociais, um sensível aumento da solidariedade entre os homens. De acordo com ele, cada membro da sociedade, tendo uma atividade profissional

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mais especializada, passava a depender cada vez mais do outro. Julgava, assim, que o efeito mais importante da divisão de trabalho não era o seu aspecto econômico, ou seja, o aumento da produtividade, mas sim o fato de que ela tornava possível a união e a solidariedade entre os homens.
Segundo Durkheim, a divisão do trabalho deveria em geral provocar uma relação de cooperação e de solidariedade entre os homens. No entanto, como as transformações sócio-econômicas ocorriam velozmente nas sociedades européias, inexistia ainda, de acordo com ele, um novo e eficiente conjunto de idéias morais que pudesse guiar o comportamento dos indivíduos. Tal fato dificultava o "bom funcionamento" da sociedade. Esta situação fazia com que a sociedade industrial mergulhasse em um estado de anomia, ou seja, experimentasse uma ausência de regras claramente estabelecidas. Para Durkheim, a anomia era uma demonstração contundente de que a sociedade encontrava-se socialmente doente. As freqüentes ondas de suicídios na nascente sociedade industrial foram analisadas por ele como um bom indício de que a sociedade encontrava-se incapaz de exercer controle sobre o comportamento de seus membros.
Preocupado em estabelecer um objeto de estudo e um método para a sociologia, Durkheim dedicou-se a esta questão, salientando que nenhuma ciência poderia se constituir sem uma área

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própria de investigação. A sociologia deveria tornar-se uma disciplina independente, pois existia um conjunto de fenômenos na realidade que distinguia-se daqueles estudados por outras ciências, não se confundindo seu objeto, por exemplo, com a Biologia ou a psicologia. A sociologia deveria se ocupar, de acordo com ele, com os fatos sociais que se apresentavam aos indivíduos como exteriores e coercitivos. O que ele desejava salientar com isso é que um indivíduo, ao nascer, já encontra pronta e constituída a sociedade. Assim, o direito, os costumes, as crenças religiosas, o sistema financeiro foram criados não por ele, mas pelas gerações passadas, sendo transmitidos às novas através do processo de educação.
As nossas maneiras de comportar, de sentir as coisas, de curtir a vida, além de serem criadas e estabelecidas "pelos outros", ou seja, através das gerações passadas, possuem a qualidade de serem coercitivas. Com isso, Durkheim desejava assinalar o caráter impositivo dos fatos sociais, pois segundo ele comportamo-nos segundo o figurino das regras socialmente aprovadas.
Ao enfatizar ao longo de sua obra o caráter exterior e coercitivo dos fatos sociais, Durkheim menosprezou a criatividade dos homens no processo histórico. Estes surgem sempre, em sua sociologia, como seres passivos, jamais como sujeitos capazes de negar e transformar a realidade histórica.

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O positivismo durkheimiano acreditava que a sociedade poderia ser analisada da mesma forma que os fenômenos da natureza. A partir dessa suposição, recomendava que o sociólogo utilizasse em seus estudos os mesmos procedimentos das ciências naturais. Costumava afirmar que, durante as suas investigações, o sociólogo precisava se encontrar em um estado de espírito semelhante ao dos físicos ou químicos.
Disposto a restabelecer a "saúde" da sociedade, insistia que seria necessário criar novos hábitos e comportamentos no homem moderno, visando ao "bom funcionamento" da sociedade. Era de fundamental importância, nesse sentido, incentivar a moderação dos interesses econômicos, enfatizar a noção de disciplina e de dever, assim como difundir o culto à sociedade, às suas leis e à hierarquia existente.
A função da sociologia, nessa perspectiva, seria a de detectar e buscar soluções para os "problemas sociais", restaurando a "normalidade social" e se convertendo dessa forma numa técnica de controle social e de manutenção do poder vigente.
O seu pensamento marcou decisivamente a sociologia contemporânea, principalmente as tendências que têm-se preocupado com a questão da manutenção da ordem social. Sua influência no meio acadêmico francês foi quase imediata, formando vários discípulos que continuaram a desenvolver as suas preocupações. A sua influência fora

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do meio acadêmico francês começou um pouco mais tarde, por volta de 1930, quando, na Inglaterra, dois antropólogos, Malinowski e RadcliffeBrown, armaram a partir de seus trabalhos os alicerces do método de investigação funcionalista (busca de explicação das instituições sociais e culturais em termos da contribuição que estas fornecem para a manutenção da estrutura social). No Estados Unidos, a partir daquela data, as suas idéias começaram a ganhar terreno no meio universitário, exercendo grande fascínio em inúmeros pesquisadores. No entanto, foram dois sociólogos americanos, Mertom e Parsons, em boa medida os responsáveis pelo desenvolvimento do funcionalismo moderno e pela integração da contribuição de Durkheim ao pensamento sociológico contemporâneo, destacando a sua contribuição ao progresso teórico desta disciplina.
Se a preocupação básica do positivismo foi com a manutenção e a preservação da ordem capitalista, é o pensamento socialista que procurará realizar uma crítica radical a esse tipo histórico de sociedade, colocando em evidência os seus antagonismos e contradições. É a partir de sua perspectiva teórica que a sociedade capitalista passa a ser analisada como um acontecimento transitório. O aparecimento de uma classe revolucionária na sociedade

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- o proletariado - cria as condições para o surgimento de uma nova teoria crítica da sociedade, que assume como tarefa teórica a explicação crítica da sociedade e como objetivo final a sua superação.
A formação e o desenvolvimento do conhecimento sociológico crítico e negador da sociedade capitalista sem dúvida liga-se à tradição do pensamento socialista, que encontra em Marx (1818-1883) e Engels (1820-1903) a sua elaboração mais expressiva. Estes pensadores não estavam preocupados em fundar a sociologia como disciplina específica. A rigor, não encontramos neles a intenção de estabelecer fronteiras rígidas entre os diferentes campos do saber, tão ao gosto dos "especialistas" de nossos dias. Em suas obras, disciplinas que hoje chamamos de antropologia, ciência política, economia, sociologia, estão profundamente interligadas, procurando oferecer uma explicação da sociedade como um todo, colocando em evidência as suas dimensões globais. Grosso modo, seus trabalhos não foram elaborados nos bancos das universidades, mas com bastante freqüência, no calor das lutas políticas.
A formação teórica do socialismo marxista constitui uma complexa operação intelectual, na qual são assimiladas de maneira crítica as três principais correntes do pensamento europeu do século passado, ou seja, o socialismo, a dialética e a economia política (Para maiores *informações

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sobre a primeira corrente ver nesta coleção "O que é socialismo?"
Ilustração: caricaturas de Marx e Engels apertando as mãos, enquanto o sol nasce no horizonte.
A persistência na nascente sociedade industrial de relações de exploração entre as classes sociais, gerando uma situação de miséria e de opressão, desencadeou levantes revolucionários por parte das classes exploradas. Paralelamente aos sucessivos movimentos revolucionários que iam surgindo nos primórdios do século XIX na Europa Ocidental, aparecia também uma nova maneira de conceber a sociedade, que reivindicava a igualdade entre todos os cidadãos, não só do ponto de vista político, mas também quanto às condições sociais de vida. A questão que vários pensadores colocavam já não dizia respeito à atenuação dos privilégios de algumas classes em relação a outras, mas à própria eliminação dessas diferenças.
O socialismo pré-marxista, também denominado "socialismo utópico", constituía portanto uma clara reação à nova realidade implantada pelo capitalismo, principalmente quanto às suas relações de exploração. Marx e Engels, ao tomarem contato com a literatura socialista da época, assinalaram as brilhantes idéias de seus antecessores.
No entanto, não deixaram de elaborar algumas críticas a este socialismo, a fim de dar-lhe maior consistência teórica e efetividade prática.
Geralmente, quando faziam o balanço crítico do socialismo anterior às suas formulações, concentravam suas atenções em Saint-Simon, Owen

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e Fourier. Salientando sempre que possível as idéias geniais destes pensadores, procuravam, no entanto, apontar as suas limitações. Assinalavam que as lacunas existentes neste tipo de socialismo possuíam uma relação com o estágio de desenvolvimento do capitalismo da época, uma vez que as contradições entre burguesia e proletariado não se encontravam ainda plenamente amadurecidas.
Para eles, os socialistas utópicos elaboraram uma crítica à sociedade burguesa mas deixaram de apresentar os meios capazes de promover transformações radicais nesta sociedade. Isso se devia, na avaliação de Marx e Engels, ao caráter profundamente apolítico desse socialismo. Os "utópicos" atuavam como representantes dos interesses da humanidade, não reconhecendo em nenhuma classe social o instrumento para a concretização de suas idéias. Acreditavam eles que se o socialismo pretendesse ser mais do que mero desabafo crítico ou sonho utópico, seria necessário empreender uma análise histórica da sociedade capitalista, colocando às claras suas leis de funcionamento e de transformação e destacando ao mesmo tempo os agentes históricos capazes de transformá-la.
A filosofia alemã da época de Marx encontrara em Hegel uma de suas mais expressivas figuras. Como se sabe, a dialética ocupava posição de destaque em seu sistema filosófico (para maiores informações sobre este tema, ver, nesta coleção, "O que

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é dialética?"). Ao tomarem contato com a dialética hegeliana, eles ressaltaram o seu caráter revolucionário, uma vez que o método de análise de Hegel sugeria que tudo o que existia, devido às suas contradições, tendia a extinguir-se. A crítica que eles faziam à dialética hegeliana se dirigia ao seu caráter idealista. O idealismo de Hegel postulava que o pensamento ou o espírito criava a realidade. Para ele, as idéias possuíam independência diante dos objetos da realidade, acreditando que os fenômenos existentes eram projeções do pensamento.
Ao constatar o caráter idealista da dialética hegeliana, procuraram "corrigi-la", recorrendo para tanto ao materialismo filosófico de seu tempo. Mas para eles o materialismo então existente também apresentava falhas, pois era essencialmente mecanicista, isto é, concebia os fenômenos da realidade como permanentes e invariáveis. Segundo eles, este materialismo estava em descompasso com o progresso das ciências naturais, que já haviam colocado em relevo o funcionamento dinâmico dos fenômenos investigados, desqualificando uma interpretação que analisava a natureza como coisa invariável e eterna. Paralelamente ao avanço das pesquisas sobre o caráter dinâmico da natureza, os freqüentes conflitos de classes que ocorriam nos países capitalistas mais avançados da época levavam Marx e Engels a destacar que as sociedades humanas também encontravam-se em contínua

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transformação, e que o motor da história eram os conflitos e as oposições entre as classes sociais.
A aplicação do materialismo dialético aos fenômenos sociais teve o mérito de fundar uma teoria científica de inegável alcance explicativo: o materialismo histórico. Eles haviam chegado à conclusão de que seria necessário situar o estudo da sociedade a partir de sua base material. Tal constatação implicava que a investigação de qualquer fenômeno social deveria partir da estrutura econômica da sociedade, que a cada época constituía a verdadeira base da história humana.
A partir do momento em que constataram serem os fatos econômicos a base sobre a qual se apoiavam os outros níveis da realidade, como a religião, a arte e
a política, e que a análise da base econômica da sociedade deveria ser orientada pela economia política, é que ocorre o encontro deles com os economistas da Escola Clássica, como Adam Smith e Ricardo.
Uma das principais críticas que dirigiam aos economistas clássicos dizia respeito ao fato destes suporem que a produção dos bens materiais da sociedade era obra de homens isolados, que perseguiam egoisticamente seus interesses particulares. De fato, assinalavam Marx e Engels, na sociedade capitalista o interesse econômico individual fora tomado como um verdadeiro objetivo social, sendo voz corrente nessa sociedade que a melhor maneira de garantir a felicidade de todos seria os

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indivíduos se entregarem à realização de seus negócios particulares. No entanto, admitir que a produção da sociedade fosse realizada por indivíduos isolados uns dos outros, como imaginava a escola clássica, não passava, segundo eles, de uma grande ficção.
Argumentando contra essa concepção extremamente individualista, procuravam assinalar que o homem era um animal essencialmente social. A observação histórica da vida social demonstrava que os homens se achavam inseridos em agrupamentos que, dependendo do período histórico, poderia ser a tribo, diferentes formas de comunidades ou a família.
A teoria social que surgiu da inspiração marxista não se limitou a ligar política, filosofia e economia. Ela deu um passo a mais, ao estabelecer uma ligação entre teoria e prática, ciência e interesse de classe. O problema da verdade não era para eles uma simples questão teórica, distante da realidade, uma vez que é no terreno da prática que se deve demonstrar a verdade da teoria. O conhecimento da realidade social deve se converter em um instrumento político, capaz de orientar os grupos e as classes sociais para a transformação da sociedade.
A função da sociologia, nessa perspectiva, não era a de solucionar os "problemas sociais", com o propósito de restabelecer o "bom funcionamento da sociedade", como pensaram os positivistas.

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Longe disso, ela deveria contribuir para a realização de mudanças radicais na sociedade. Sem dúvida, foi o socialismo, principalmente o marxista, que despertou a vocação crítica da sociologia, unindo explicação e alteração da sociedade, e ligando-a aos movimentos de transformação da ordem existente.
Ao contrário do positivismo, que procurou elaborar uma ciência social supostamente "neutra" e "imparcial", Marx e vários de seus seguidores deixaram claro a íntima relação entre o conhecimento por eles produzido e os interesses da classe revolucionária existente na sociedade capitalista o proletariado. Observava Marx, a este respeito, que assim como os economistas clássicos eram os porta-vozes dos interesses da burguesia, os socialistas e os comunistas constituíam, por sua vez, os representantes da classe operária.
Vimos anteriormente que a sociologia positivista preocupou-se com os problemas da manutenção da ordem existente, concentrando basicamente sua atenção na estabilidade social. Como conseqüência desse enfoque, as situações de conflito existentes na nascente sociedade industrial foram em larga medida omitidas por esta vertente sociológica. Comprometido com a transformação revolucionária da sociedade, o pensamento marxista procurou tomar as contradições do capitalismo como um de seus focos centrais. Para Marx, assim como para a maioria dos marxistas, a luta

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de classes, e não a "harmonia" social, constituía a realidade concreta da sociedade capitalista. Ao contrário da sociologia positivista, que via na crescente divisão do trabalho na sociedade moderna uma fonte de solidariedade entre os homens, Marx a apontava como uma das formas pelas quais se realizavam as relações de exploração, antagonismo e alienação.
As contradições que brotavam no capitalismo e que o caracterizavam, derivavam grosso modo do antagonismo entre o proletariado e a burguesia. Os trabalhadores encontravam-se completamente expropriados dos instrumentos de trabalho, confiscados pelos capitalistas. Estavam submetidos a uma dominação econômica, uma vez que se encontravam excluídos da posse dos meios de trabalho. A dominação estendia-se ao campo político, na medida em que a burguesia utilizava o Estado e seus aparelhos repressivos, como a polícia e o exército, para impor os seus interesses ao conjunto da sociedade. A dominação burguesa estendia-se também ao plano cultural, pois ao dominar os meios de comunicação, difundia seus valores e concepções às classes dominadas.
Contrariamente à sociologia positivista, que concebia a sociedade como um fenômeno "mais importante" que os indivíduos que a integram, submetendo-o e dominando-o, a sociedade, nessa perspectiva era concebida como obra e atividade do próprio homem. São os indivíduos Ve, vivendo

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e trabalhando, a modificam. Mas, acrescentavam eles, os indivíduos não a modificam ao seu bel-prazer, mas a partir de certas condições históricas existentes.
A sociologia encontrou na teoria social elaborada por Marx e Engels um rico legado de temas para posteriores pesquisas.
Forneceram uma importante contribuição para a análise da ideologia, para a compreensão das relações entre as classes sociais, para o entendimento da natureza e das funções do Estado, para a questão da alienação etc. De considerável valor, deve ser destacado o legado que deixaram às ciências sociais: a aplicação do materialismo dialético ao estudo dos fenômenos sociais. A sociologia encontrou também, nessa vertente de pensamento, inspiração para se tornar um empreendimento crítico e militante, desmistificador da civilização burguesa, e também um compromisso com a construção de uma ordem social na qual fossem eliminadas as relações da exploração entre as classes sociais.
A intenção de conferir à sociologia uma reputação científica encontra na figura de Max Weber (1864-1920) um marco de referência. Durante toda a sua vida, insistiu em estabelecer uma clara distinção entre o conhecimento científico, fruto de cuidadosa investigação, e os julgamentos de

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valor sobre a realidade. Com isso, desejava assinalar que um cientista não tinha o direito de possuir, a partir de sua profissão, preferências políticas e ideológicas. No entanto, julgava ele, sendo todo cientista também um cidadão, poderia ele assumir posições apaixonadas em face dos problemas econômicos e políticos, mas jamais deveria defendê-los a partir de sua atividade profissional.
A busca de uma neutralidade científica levou Weber a estabelecer uma rigorosa fronteira entre o cientista, homem do saber, das análises frias e penetrantes, e o político, homem de ação e de decisão comprometido com as questões práticas da vida. O que a ciência tem a oferecer a esse homem de ação, segundo Weber, é um entendimento claro de sua conduta, das motivações e das conseqüências de seus atos.
Essa posição de Weber, que tantas discussões tem provocado entre os cientistas sociais, constitui, ao isolar a sociologia dos movimentos revolucionários, um dos momentos decisivos da profissionalização dessa disciplina. A idéia de uma ciência social neutra seria um argumento útil e fascinante para aqueles que viviam e iriam viver da sociologia como profissão. Ela abria a possibilidade de conceber a sociologia como um conjunto de técnicas neutras que poderiam ser oferecidas a qualquer comprador público ou privado. Vários estudiosos da formação da sociologia têm assinalado, no entanto, que a neutralidade defendida

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por Weber foi um recurso utilizado por ele na luta pela liberdade intelectual, uma forma de manter a autonomia da sociologia em face da burocracia e do Estado alemão da época.
A produção da vasta obra de Weber ocorreu num período de grande surto de industrialização e crescimento econômico, levado a cabo por Bismarck e continuado por Guilherme II. Tratava-se de uma industrialização tardia, comparada com a industrialização da Inglaterra e da França. O capitalismo industrial alemão não nasceu de uma ruptura radical com as forças feudais tradicionais, tal como se verifica na sociedade francesa. O arranque econômico da Alemanha dessa época foi realizado com base em um compromisso entre os interesses dos latifundiários prussianos - os Junkers - e os empresários industriais do Oeste Alemão. A classe trabalhadora, constituída por mais da metade da população, estava submetida a uma rígida disciplina nas fábricas, a prolongadas jornadas de trabalho, o que a levava a desencadear, de forma organizada, uma luta por seus direitos políticos e sociais.
A debilidade da burguesia alemã da época para controlar o poder político, mesmo dominando a vida econômica, abriu um formidável espaço para a burocracia enfeixar em suas mãos a direção do Estado. Esta burocracia, que geralmente recrutava seus membros na nobreza, passava a impor a toda a sociedade suas opções políticas, exercendo

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um verdadeiro despotismo burocrático. É nesse contexto de impotência política da burguesia que Weber observou, certa vez, que o que o preocupava não era a ditadura do proletariado, mas sim a "ditadura do funcionário", numa clara alusão ao poder conferido ao funcionário prussiano.
O surto de crescimento econômico que vivia a sociedade alemã desta época teria repercussões em sua vida acadêmica. A universidade também enriqueceria e o professor pequeno-burguês, atormentado com problemas de subsistência, deu lugar ao docente de classe alta ou média, com tempo para pesquisas e sem fortes pressões para publicá-las.
A formação da sociologia desenvolvida por Weber é influenciada enormemente pelo contexto intelectual alemão de sua época. Incorporou em seus trabalhos algumas idéias de Kant, como a de que todo ser humano é dotado de capacidade e vontade para assumir uma posição consciente diante do mundo. Compartilhava com Nietzche uma visão pessimista e melancólica dos tempos modernos. Com Sombart possuía a preocupação de desvendar as origens do capitalismo. Em Heidelberg, em cuja universidade foi catedrático entre os anos de 1906 e 1910, entrou em contato com Troeltsch, estudioso da religião, que já havia evidenciado a ligação entre a teologia calvinista e a moral capitalista. Durante o período em que

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permaneceu naquela cidade, travou relações com figuras destacadas no meio acadêmico, como Toennies, Windelband, Simmel, Georg Lukács e vários outros, alguns dos quais frequentavam a sua casa.
Weber receberia também forte influência do pensamento marxista, que a essa época já havia penetrado o mundo político e universitário. Boa parte de suas obras foi realizada para testar o acerto da concepção marxista, principalmente no que dizia respeito à relação entre a economia e as outras esferas da vida social. Suas inúmeras pesquisas indicavam, até certo ponto, em sua visão, o acerto das relações estabelecidas por Marx entre economia, política e cultura. Mas para ele não possuía fundamento admitir o princípio de que a economia dominasse as demais esferas da realidade social. Para ele, só a realização de uma pesquisa detalhada sobre um determinado problema poderia definir que dimensão da realidade condiciona as demais.
A sociologia por ele desenvolvida considerava o indivíduo e a sua ação como ponto chave da investigação. Com isso, ele queria salientar que o verdadeiro ponto de partida da sociologia era a compreensão da ação dos indivíduos e não a análise das "instituições sociais" ou do "grupo social", tão enfatizadas pelo pensamento conservador. Com essa posição, não tinha a intenção de negar a existência ou a importância dos fenômenos

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sociais, como o Estado, a empresa capitalista, a sociedade anônima, mas tão somente a de ressaltar a necessidade de compreender as intenções e motivações dos indivíduos que vivenciam estas situações sociais.
A sua insistência em compreender as motivações das ações humanas levou-o a rejeitar a proposta do positivismo de transferir para a sociologia a metodologia de investigação utilizada pelas ciências naturais. Não havia, para ele, fundamento para esta proposta, uma vez que o sociólogo não trabalha sobre uma matéria inerte, como acontece com os cientistas naturais.
A contrário do positivismo, que dava maior ênfase aos fatos, à realidade empírica, transformando geralmente o pesquisador num mero registrador de informações, a metodologia de Weber atribuía-lhe um papel ativo na elaboração do conhecimento.
A obra de Weber representou uma inegável contribuição à pesquisa sociológica, abrangendo os mais variados temas, como o direito, a economia, a história, a religião, a política, a arte, de modo destacado a música. Seus trabalhos sobre a burocracia tornaram-no um dos grandes analistas deste fenômeno (ver, nesta coleção, "O que é Burocracia?"). Foi um dos precursores da pesquisa empírica na sociologia, efetuando investigações sobre os trabalhadores rurais alemães. A sua importante reflexão sobre a metodologia a ser utilizada nas ciências

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sociais foi elaborada a partir de sua intensa atividade de pesquisa.
A análise da religião ocupou lugar central nas preocupações e nos trabalhos de Weber. Ao estudar os fenômenos da vida religiosa, desejava compreender a sua influência sobre a conduta econômica dos indivíduos. Com esse propósito, realizou investigações sobre as grandes religiões da Índia, da China etc. O seu trabalho "A ética protestante e o espírito do capitalismo", publicado em 1905, ficaria particularmente famoso nessa área de estudo. Tinha ele a intenção de examinar as implicações das orientações religiosas na conduta econômica dos homens, procurando avaliar a contribuição da ética protestante, especialmente a calvinista, na promoção do moderno sistema econômico. Weber reconhecia que o desenvolvimento do capitalismo devia-se em grande medida à acumulação de capital a partir do final da Idade Média. Mas, para ele, o capitalismo era também obra de ousados empresários que possuíam uma nova mentalidade diante da vida econômica, uma nova forma de conduta orientada por princípios religiosos. Em sua visão, vários pioneiros do capitalismo pertenciam a diversas seitas puritanas e em função disso levavam uma vida pessoal e familiar bastante rígida. Suas convicções religiosas os levavam a considerar o êxito econômico como sintoma de bom indício da benção de Deus. Como estes indivíduos não usufruíam seus lucros, estes
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eram avidamente acumulados e reinvestidos em suas atividades.
Este seu trabalho jamais teve a intenção de afirmar, como interpretaram erroneamente alguns de seus críticos, que a causa explicativa do capitalismo era a ética protestante, ou que os fenômenos culturais explicariam a vida econômica. Sua pesquisa apenas procurou assinalar que uma das causas do capitalismo, ao lado de outras, como os fatores políticos e tecnológicos, foi a ética de algumas seitas protestantes.
Vivendo em uma nação retardatária quanto ao desenvolvimento capitalista, Weber procurou conhecer a fundo a essência do capitalismo moderno. Ao contrário
de Marx, não considerava o capitalismo um sistema injusto, irracional e anárquico. Para ele, as instituições produzidas pelo capitalismo, como a grande empresa, constituíam clara demonstração de uma organização racional que desenvolvia suas atividades dentro de um padrão de precisão e eficiência. Exaltou em diversas oportunidades a formação histórica das sociedades inglesa e norte-americana, ressaltando a figura do empresário, considerado às vezes um verdadeiro revolucionário. De certa forma, o seu elogio ao caráter antitradicional do capitalismo inglês, especialmente do norte-americano, era a forma utilizada por ele para atacar os aspectos retrógrados da sociedade alemã, principalmente os latifundiários prussianos.

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O capitalismo lhe parecia a expressão da modernização e uma eloqüente forma de racionalização do homem ocidental. No entanto, não manifestava grande entusiasmo pelas realizações da civilização ocidental. A crescente racionalização da vida no Ocidente, abarcando campos como a música, o direito e a economia, implicava, em sua visão, um alto custo para o homem moderno. Esta escalada da razão, a sua utilização abusiva, levava a uma excessiva especialização, a um mundo cada vez mais intelectualizado e artificial, que abandonara para sempre os aspectos mágicos e intuitivos do pensamento e da existência. Suas análises o convenceram da inevitabilidade desse processo de racionalização. Não via nenhum atrativo no movimento socialista, chegando mesmo a considerar que o Estado socialista acentuaria os aspectos negativos da racionalização e burocratização da vida contemporânea. A sua visão sociológica dos tempos modernos desemboca numa apreciação melancólica e pessimista, capitulando de forma resignada diante da realidade social.
A obra de Weber, assim como a de Marx, Durkheim, Comte, Tocqueville, Le Play, Toennies, Spencer etc, constitui um momento decisivo na formação da sociologia, estruturando de certa forma as bases do pensamento sociológico. E no período que vai de 1830 às primeiras décadas do nosso século que ocorre a formação dos principais métodos e conceitos de investigação da

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sociologia.
Em boa medida, os clássicos da sociologia, independentemente de suas filiações ideológicas, procuraram explicar as grandes transformações por que passava a sociedade européia, principalmente as provocadas peta formação e desenvolvimento do capitalismo. Seus trabalhos forneceram preciosas informações sobre as condições da vida humana, sobre o problema do equilíbrio e da mudança social, sobre os mecanismos de dominação, sobre a burocratização e a alienação da época moderna. Geralmente, estes estudos clássicos, ao examinarem problemas históricos de seu tempo, forneceram uma imagem do conjunto da sociedade da época. Suas análises também estabeleceram, via de regra, uma rica relação entre as situações históricas e os homens que as vivenciavam, propiciando assim uma importante contribuição para a compreensão da vinculação entre a biografia dos homens e os processos históricos.

Posted by jomarsales at 09:46 PM | Comentários: (0)

INFORMAÇÃO

Turma, quem estive interessado, nesse site tem o módulo de estudos do exame da ordem feita pelo Damásio, consta nele todos os ramos do direito,medicina legal, dentre outros,esta bem completo.Quem quiser é só acessar o site da turma do segundo semestre ou postar um comentário pedindo.

www.direito-unip2005.kit.net

abraços

Posted by tecobi at 08:35 AM | Comentários: (0)

novembro 10, 2005

Apostilas e formulário

Se alguém mais estiver interessado nas apostilas do Alírio, nos livros ou formulário para o relatório das atividades complementares, basta postar aqui o seu e-mail dizendo especificamente o que quer.

Posted by jomarsales at 09:11 PM | Comentários: (8)

ANIVERSARIANTES DO MÊS!!!

Pessoal todo mês estaremos publicando os aniversariantes do mês, por isso quem estiver fazendo niver no mês de novembro e quiser que seja publicado é só mandar um e-mail dizendo a data...
Posted by danyzinha021 at 01:21 PM | Comentários: (4)

novembro 06, 2005

Relatórios

Boa tarde pessoal

1ª - Futuro da Advocacia e novos mercados - Internet
Prof Flávio Borges D'urso Data:16/08/2005

2ª - Princípio da propriedade individual e sua defesa pelo desforço físico -
Anfiteatro.
Prof: Antonielle Júlio

3ª - Referendo do dia 23 de Outubro sobre o estatuto do desarmamento - Teatro
Prof: Deputado Fleury filho

4ª - Fazer 2 Laudas de no mínimo 2 páginas sobre Referendo e Plebiscito. O trabalho
deve conter Introdução e Bibliografia. 30/09/2005

5ª - Aspectos gerais sobre regístros públicos - Anfiteatro
Dr João Batista Gonçalves da silva - Data 14/10/2005

6ª - Direitos e Deveres do Advogado - anfiteatro
Prof Hamilton de Oliveira Amoras Data: 28/10


Essas foram as palestras até hoje ministradas. Lembro que cada uma delas contará
como 2 horas de aula e cada presença mais 2, totalizando palestra e relatório, 4
horas aula. A Atividade requer no mínimo 20h. A data de entrega começa a partir do
dia 14/11/2005.
Qualquer dúvida procurem a DAGE

Abraços

Jederson

Posted by jomarsales at 09:53 AM | Comentários: (6)